Câmara de Vinhedo aprova projeto de lei que restringe participação de crianças e adolescentes em eventos LGBTQIA+

Câmara de Vinhedo aprova projeto de lei que restringe participação de crianças e adolescentes em eventos LGBTQIA+ — Foto: Reprodução/Câmara de Vinhedo

A Câmara Municipal de Vinhedo (SP) aprovou, nesta segunda-feira (31), um projeto de lei que restringe a participação de crianças e adolescentes em eventos LGBTQIA+ realizados no município.

A proposta foi aprovada em segunda votação com nove votos favoráveis e três contrários, mas ainda precisa ser sancionada pelo Executivo para entrar em vigor.

➡ A aprovação ocorreu apesar de a proposta ter recebido pareceres contrários da Procuradoria Legislativa da Câmara e do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), que avaliaram o projeto como inconstitucional.

O texto inclui a exigência de que menores de idade estejam acompanhados dos pais ou responsáveis para participar das atividades. A proposta também prevê medidas administrativas e multas em caso de descumprimento das regras previstas na lei.

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Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2026/08/31/camara-de-vinhedo-aprova-projeto-de-lei-que-restringe-participacao-de-criancas-e-adolescentes-em-eventos-lgbtqia.ghtml.