Câmara de Salvador aprova projeto que prevê pagamento de precatórios do Fundef a professores

Câmara de Salvador aprova projeto que prevê pagamento de precatórios do Fundef a professores — Foto: Ascom/Câmara de Salvador

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (12), o projeto de lei complementar que prevê a destinação da primeira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos profissionais do Magistério da Educação Básica da rede municipal.

A votação ocorreu durante a 40ª Sessão Ordinária da Casa, por meio de acordo, e teve apenas um voto contrário, do vereador Hamilton Assis (Psol).

O Projeto de Lei Complementar nº 04/26 recebeu duas alterações por meio de emendas conjuntas. Uma delas inclui os professores substitutos entre os profissionais que poderão receber os valores.

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Para ter direito ao pagamento, será necessário comprovar o exercício de funções de magistério na rede municipal de Salvador entre 1998 e 2006.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/ba/bahia/noticia/2026/08/12/camara-de-salvador-fundef.ghtml.