Câmara de Pouso Alegre revoga lei que dispensava distância mínima entre clubes de tiro e escolas
Pouso Alegre revoga lei que dispensava distância mínima entre clubes de tiro e escolas A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou a revogação da lei que dispensava os clubes de tiro de respeitarem distância mínima de escolas, creches e outros locais. A norma, aprovada em 2023 em regime de urgência, foi questionada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que apontou invasão de uma competência exclusiva da União. 📲 Siga a página do g1 Sul de Minas no Instagram Com a decisão, tomada em acordo entre a Prefeitura e a Câmara, a legislação municipal foi arquivada definitivamente. Na prática,
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A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou a revogação da lei que dispensava os clubes de tiro de respeitarem distância mínima de escolas, creches e outros locais. A norma, aprovada em 2023 em regime de urgência, foi questionada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que apontou invasão de uma competência exclusiva da União.
Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/mg/sul-de-minas/noticia/2026/08/23/camara-de-pouso-alegre-revoga-lei-que-dispensava-distancia-minima-entre-clubes-de-tiro-e-escolas.ghtml.
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