Câmara de Campinas vota veto a nomeação de condenados por maus-tratos a animais e uso de focinheira para cães

Foto de arquivo de cachorro com focinheira — Foto: Emerson Araujo

A Câmara de Vereadores de Campinas (SP) vota em definitivo, nesta segunda-feira (10), um projeto de lei que impede a nomeação de pessoas condenadas por maus-tratos a animais para cargos, empregos e funções públicas municipais.

A pauta ainda traz outro projeto relacionado com a proteção animal, e que estabelece o uso de focinheira por cães de grande porte em ruas e praças da cidade. O texto será analisado e votado em primeira discussão.

O projeto de lei 194/25 prevê que a restrição de contratações de pessoas envolvidas com maus-tratos a animais passe a valer após o trânsito em julgado da condenação e permaneça até o cumprimento da pena.

A vedação alcança cargos da administração direta, indireta e também da Câmara Municipal.

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Durante a tramitação na Casa, o texto recebeu um substitutivo que retirou o trecho que impedia a participação de condenados em licitações públicas, após apontamentos jurídicos sobre a competência do município para legislar sobre o tema.

Se for aprovado em segunda votação no Plenário, o projeto seguirá para análise do prefeito, que poderá sancionar ou vetar a proposta.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2026/08/10/camara-de-campinas-vota-veto-a-nomeacao-de-condenados-por-maus-tratos-a-animais-e-uso-de-focinheira-para-caes.ghtml.