Câmara de Campinas aprova veto a nomeação de condenados por maus-tratos a animais e uso de focinheira para cães

Câmara Municipal de Campinas — Foto: Câmara Municipal de Campinas

Os vereadores de Campinas (SP) aprovaram na noite desta segunda-feira (10), em definitivo, o projeto de lei que impede a nomeação de pessoas condenadas por maus-tratos a animais para cargos, empregos e funções públicas municipais.

Durante a sessão, os parlamentares também aprovaram, em primeira votação, o texto que estabelece o uso de focinheira por cães de grande porte em ruas e praças da cidade.

O projeto de lei 194/25 aprovado pela Casa prevê restrição de contratações de pessoas envolvidas com maus-tratos a animais após o trânsito em julgado da condenação, com validade até o cumprimento da pena.

A vedação alcança cargos da administração direta, indireta e também da Câmara Municipal.

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O texto aprovado no Plenário é de um substitutivo que retirou o trecho original que impedia a participação de condenados em licitações públicas, após apontamentos jurídicos sobre a competência do município para legislar sobre o tema.

Agora, o texto seguirá para análise do prefeito, que poderá sancionar ou vetar a proposta.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2026/08/10/camara-de-campinas-aprova-veto-a-nomeacao-de-condenados-por-maus-tratos-a-animais-e-uso-de-focinheira-para-caes.ghtml.