Câmara de Campinas analisa projeto que obriga transparência sobre uso de IA na administração pública

Câmara Municipal de Campinas — Foto: Câmara Municipal de Campinas

A Câmara Municipal de Campinas (SP) analisa nesta quarta-feira (23), em primeira discussão, um projeto de lei que estabelece regras de transparência para o uso de inteligência artificial (IA) na administração pública municipal .

Protocolado em fevereiro de 2025, o texto prevê que toda utilização de IA seja mencionada em local de fácil visualização sempre que qualquer órgão ou setor da prefeitura recorrer a tecnologia na execução de atividades e demandas públicas.

Segundo a proposta, o objetivo é garantir que os cidadãos saibam quando determinado serviço, documento ou procedimento contou com auxílio da tecnologia.

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Na justificativa apresentada junto ao projeto, o autor afirma que o uso da IA tem potencial para aumentar a eficiência dos serviços públicos, mas também levanta desafios éticos, legais e tecnológicos.

A sessão na Câmara de Campinas começa às 18h. Em primeira discussão, os vereadores analisam a legalidade da proposta, antes da discussão do mérito em eventual segunda votação.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2026/09/23/camara-de-campinas-analisa-projeto-que-obriga-transparencia-sobre-uso-de-ia-na-administracao-publica.ghtml.