Câmara de BH aprova exame toxicológico para contratação de agentes públicos temporários

Votação do projeto de lei na Câmara Municipal de BH nesta terça-feira (11) — Foto: Cristina Medeiros/ CMBH

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 2º turno, nesta terça-feira (11), um projeto de lei que permite a exigência de exame toxicológico para a contratação de agentes com funções públicas temporárias no município.

A proposta, de autoria dos vereadores Pablo Almeida (PL) e Uner Augusto (PL), foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pela Comissão de Legislação e Justiça. O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).

✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Minas no WhatsApp

A versão original, aprovada em 1º turno em abril de 2026 , tornava obrigatória a realização de exames toxicológicos para todos os novos agentes públicos municipais que trabalhassem com crianças, temporários ou não.

O novo texto estabelece que a apresentação do exame poderá ser exigida em editais de processos seletivos destinados ao provimento de funções públicas temporárias, como as do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal da Juventude (Comjuve). No entanto, diz que a prefeitura também poderá adotar esse requisito em concursos para cargos efetivos.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2026/08/12/camara-de-bh-aprova-exame-toxicologico-para-contratacao-de-agentes-publicos-temporarios.ghtml.