Câmara aprova regras para programas de fidelidade com milhas ou pontos

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), projeto de lei que regulamenta os programas de fidelidade baseados em pontos ou milhas, comuns em empresas aéreas. O texto define regras para transferência e comercialização dessa pontuação e segue agora para análise do Senado. A principal mudança do PL 3083 de 2026 é a classificação desses programas em dois regimes distintos, baseados na existência ou não de um mecanismo oficial de conversão dos pontos ou das milhas em dinheiro. Notícias relacionadas: Senado aprova alívio de imposto sobre combustíveis; texto vai à sanção. Co

Publicado originalmente por Agência Brasil. Leia a matéria completa em https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-08/camara-aprova-regras-para-programas-de-fidelidade-com-milhas-ou-pontos.