Câmara aprova projeto que reduz tempo de trabalho militar de PMs e bombeiros para aposentadoria

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) um projeto de lei que reduz o tempo mínimo de trabalho militar exigido para que policiais militares e bombeiros possam se aposentar. O texto foi aprovado de forma simbólica –ou seja, quando não há contagem nominal dos votos. Vai ao Senado .

Em uma semana de esforço concentrado no Congresso Nacional às vésperas da eleição, a pauta passou com apoio da base governista e da maior parte da oposição. O Missão orientou voto contra a proposta.

Segundo o projeto, as mudanças têm caráter regulamentar e não implicam em aumento de despesa ou redução de receita.

O projeto mantém o período de 35 anos de serviço para a aposentadoria com remuneração integral de PMs e bombeiros homens, mas estabelece que, no mínimo, 25 deles devem ter sido de atividade efetivamente militar. Hoje, esse prazo é de 30 anos.

A proposta aprovada pelos deputados também traz uma diferenciação para as profissionais mulheres, que poderão contribuir com menos tempo de trabalho: 32 anos no total, sendo, ao menos 22 anos na área militar.

Além disso, o texto dobra, de 5 para 10 anos, o limite de serviço civil que essas categorias podem somar ao seu histórico de trabalho para se aposentarem. Essas regras valem tanto para empregos não militares na iniciativa privada quanto pública, desde que não tenham sido exercidos ao mesmo tempo.

O texto afirma que a exposição cotidiana ao crime organizado, ao tráfico de drogas, à violência urbana e a outras situações que "constantemente colocam em perigo" a integridade física e emocional desses profissionais justificam parâmetros diferenciados para a inatividade e para a gestão de pessoal.

"Essa alteração promove justiça e reconhecimento ao militar que tenha dedicado parte de sua vida profissional a outras atividades antes do ingresso na carreira, sem qualquer prejuízo ao seu bom funcionamento", diz o relator do substitutivo aprovado, Cabo Gilberto Silva ( PL -PB).

Líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto fez críticas indiretas à gestão do presidente Lula (PT) em discurso no plenário. Disse que "infelizmente, por conta de governos, a bandidagem cresceu como nunca" e criticou que "algumas pessoas que não entendem nada de segurança pública ficam opinando".

Antes dele, deputados da base governista, como Maria do Rosário (PT-RS) e Chico Alencar (PSOL-RJ), falaram a favor da proposta, mas fizeram contrapontos à oposição. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), por exemplo, afirmou que o texto é "o primeiro resgate dos prejuízos criados com a reforma da Previdência", aprovada durante o governo Jair Bolsonaro (PL).

O presidente da Câmara, Hugo Motta ( Republicanos -PB), também fez acenos aos PMs e bombeiros e afirmou que a aprovação do projeto de lei mostra que a Casa reconhece esses profissionais. Ele é candidato à reeleição.

A segurança pública é um dos principais temas das eleições . Lula tenta se afastar de escândalos que respigam em sua tentativa de quarto mandato, como as suspeitas da Polícia Federal de tráfico de influência contra um de seus filhos, enquanto seus adversários, como o candidato Flávio Bolsonaro (PL), tentam se apresentar como "linha-dura" no combate ao crime organizado.

Um outro trecho da proposta aprovada nesta terça também proíbe que seja feita reserva de vagas para grupos específicos em concursos para entrada nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros, com exceção de quando a natureza da função exigir essa medida.

Também diz que a progressão por merecimento deve seguir critérios universais, com prioridade para o mérito pessoal e para o militar do primeiro terço do quadro de antiguidade.

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Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/09/camara-aprova-projeto-que-reduz-tempo-de-trabalho-militar-de-pms-e-bombeiros-para-aposentadoria.shtml.