Câmara aprova projeto para alienar e levar a leilão 55 imóveis e terrenos públicos em Piracicaba

Câmara aprovou projeto para alienar e levar a leilão 55 imóveis e terrenos públicos em Piracicaba — Foto: Rubens Cardia

A Câmara Municipal de Piracicaba (SP) aprovou, em duas votações nesta segunda-feira (28), o projeto de lei que autoriza a prefeitura a alienar 55 propriedades públicas pertencentes ao patrimônio do município .

O projeto, de autoria do Executivo, prevê que as áreas sejam destinadas a leilão, por meio de licitação. A lista de bens inclui casa, pontos comerciais, apartamentos e terrenos.

A votação estava inicialmente prevista para acontecer na última quinta-feira (24) , mas foi adiada após apresentação de emendas.

Apenas uma das emendas apresentadas foi aprovada nas votações desta segunda-feira, a do vereador Laércio Trevisan Jr (PL), que altera a redação no que se refere a possíveis correções nas descrições dos imóveis. Outras duas emendas foram derrubadas pelos parlamentares.

O projeto final foi aprovado por 16 votos favoráveis e cinco, contrários. Agora, ele segue para ser sancionado pelo prefeito.

Segundo o texto, os imóveis disponíveis estão nas regiões Leste, Norte, Sul, Centro e, principalmente, na região Oeste da cidade, que concentra a maior parte das propriedades a serem alienadas (30 no total).

As opções variam de pequenos apartamentos a grandes terrenos:

O maior bem: Um lote de 15 mil m² com frente para a Avenida Consuelo Sunega Gibelli, no bairro Cidade Judiciária, avaliado em R$ 1,1 milhão. Os menores bens: Apartamentos de 57 m² localizados no Condomínio Residencial Colinas de Piracicaba, na Avenida dos Marins (Glebas Califórnia). O PL prevê a venda de quatro apartamentos neste condomínio, sendo que os menores estão avaliados em R$ 73 mil cada. Áreas extensas: Há também terrenos de 11 mil m² no Residencial Alto da Boa Vista (Santa Teresinha) e de 13 mil m² no bairro Ondas. Imóveis edificados: A lista inclui um imóvel com edificação de 231 m² na rua Ulhôa Cintra (Centro) e outro em um terreno de 280 m² na rua José Rodrigues de Almeida (Pauliceia).

Imagem aérea do prédio do Paço Municipal de Piracicaba — Foto: Prefeitura de Piracicaba

Na justificativa anexada ao projeto e encaminhada à Câmara, o prefeito Helinho Zanatta argumentou que a medida busca promover uma gestão patrimonial "mais eficiente". Os bens foram avaliados administrativamente como "não necessários" para a continuidade da prestação de serviços ou execução de políticas sociais.

O Executivo alegou que manter essas propriedades paradas gera despesas aos cofres públicos com manutenção, conservação, vigilância, regularização, impostos e seguros.

"A alienação, quando devidamente fundamentada e precedida das cautelas legais, constitui instrumento legítimo de gestão do patrimônio público. Não se trata, portanto, de simples redução do patrimônio municipal, mas de sua racionalização", defendeu o prefeito no documento.

A prefeitura ressaltou ainda que os bens só serão efetivamente vendidos após verificação jurídica rigorosa, garantindo que não haja impedimentos legais ou utilidade pública atual para os locais.

De acordo com o projeto, os valores arrecadados com as vendas serão contabilizados como receita de capital. O dinheiro tem dois destinos previstos:

Aquisição de outros imóveis para compor o patrimônio da prefeitura; Atendimento de finalidades da previdência municipal.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/sp/piracicaba-regiao/noticia/2026/09/29/camara-aprova-projeto-para-alienar-e-levar-a-leilao-55-imoveis-e-terrenos-publicos-em-piracicaba.ghtml.