Câmara aprova medida para reduzir fila do INSS

Proposta amplia o alcance do Programa de Gerenciamento de Benefícios para acelerar a análise de pedidos de aposentadoria, auxílio-doença e benefícios assistenciais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta 5ª feira (3.set.2026) a Medida Provisória 1.369 de 2026 , que amplia o alcance do Programa de Gerenciamento de Benefícios –criado em 2025 para acelerar a análise de pedidos de aposentadoria, auxílio-doença e benefícios assistenciais no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e na Perícia Médica Federal. O texto vai ao Senado.

As mudanças já estão em vigor desde a publicação da MP, em junho, mas dependem da aprovação do Congresso dentro do prazo de 120 dias para não perder eficácia.

O PGB funciona como um mutirão remunerado: funcionários do INSS e da Perícia Médica Federal recebem bônus por analisar processos fora da jornada normal de trabalho. O objetivo é acelerar a análise dos pedidos.

A diminuição do tempo de espera para análise de benefícios é uma das principais promessas do governo Lula na área social e será apresentada pelo Planalto como um resultado de eficiência administrativa, em meio à reta final da campanha eleitoral, a cerca de um mês do 1º turno.

A aprovação se dá no mesmo dia que Lula fará um evento no Planalto para anunciar a redução na fila de espera.

O objetivo da MP é reforçar a funcionalidade do PGB por meio de duas mudanças na lei original.

A 1ª delas iguala a importância dos diferentes tipos de processo dentro do programa. Até então, a prioridade do PGB era reavaliar e revisar benefícios que o INSS já havia concedido. Com a mudança, esse tipo de trabalho passa a ter o mesmo peso dos novos pedidos, ou seja, quem está solicitando pela 1ª vez uma aposentadoria ou um auxílio deixa de ficar atrás na fila de prioridades do programa.

A 2ª muda o mecanismo que faz um processo entrar no PGB. Antes, só entravam no mutirão pedidos parados havia mais de 45 dias. Agora, esse prazo cai para 30 dias.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-congresso/camara-aprova-medida-para-reduzir-fila-do-inss/.