Câmara aprova autorização para Campinas renegociar dívidas com a União

Sessão da Câmara de Campinas na noite desta quarta-feira (19) — Foto: Câmara Municipal de Campinas

Os vereadores de Campinas (SP) aprovaram em primeira discussão, na noite desta quarta-feira (19), o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a renegociar e repactuar as condições da dívida do município com a União .

O projeto enviado pela Prefeitura de Campinas tem como objetivo principal autorizar o Poder Executivo a renegociar e repactuar as condições da dívida do município com a União.

Ao enviar a justificativa do projeto, o Executivo destaca a possibilidade de uma nova negociação por conta de uma Emenda Constitucional que permite aos municípios parcelas determinadas dívidas com a União em até 360 meses.

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Segundo a prefeitura, uma análise técnica indica uma vantagem econômico-financeira potencial, com redução de encargos e alongamento do prazo, o que deve melhorar o fluxo de caixa municipal no curto prazo.

A proposta possui uma cláusula que destaca que a celebração do acordo não é obrigatória caso não se mostre vantajosa.

Para que o ajuste seja assinado, o projeto exige a demonstração de vantagem financeira mediante parecer técnico da Secretaria Municipal de Finanças e análise jurídica da Procuradoria-Geral do Município.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2026/08/19/camara-aprova-autorizacao-para-campinas-renegociar-dividas-com-a-uniao.ghtml.