Câmara analisa proibir demissão no retorno da licença-maternidade

O texto em análise na Câmara dos Deputados estipula, no mínimo, uma entrevista de alinhamento com a profissional logo no retorno às atividades

O Projeto de Lei 2307 de 2026 exige que as empresas com 20 ou mais funcionários adotem programas de acolhimento e reintegração para trabalhadoras que retornam da licença-maternidade. A ideia é garantir a permanência da mulher no mercado de trabalho e combater demissões após o período de afastamento .

O texto em análise na Câmara dos Deputados estipula, no mínimo, uma entrevista de alinhamento com a profissional logo no retorno às atividades. Esse encontro servirá para definir tarefas, alinhar escopo de atuação e atualizar a trabalhadora sobre eventuais mudanças organizacionais ocorridas durante a ausência.

Além disso, a proposta determina a preservação do cargo da trabalhadora, da função exercida anteriormente e da carga horária contratada antes da licença. Essas condições somente poderão ser alteradas em casos de recomendação médica, solicitação expressa da empregada ou mediante negociação coletiva.

A autora do projeto, deputada Denise Pessôa (PT-RS), afirmou que a estabilidade provisória determinada hoje, de 5 meses após o parto, mostra-se insuficiente para a manutenção dos empregos das mães. “A maternidade não pode representar obstáculo à permanência da mulher no mercado de trabalho” , disse a deputada.

A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei 9.029 de 95 , que proíbe práticas discriminatórias para fins admissionais ou de permanência no emprego. A maternidade passará a constar expressamente no rol de motivos pelos quais é proibida qualquer conduta discriminatória na relação de trabalho.

O texto estabelece ainda que as empresas devem organizar suas rotinas para incentivar a retenção e a valorização das funcionárias com filhos, inclusive após o encerramento do prazo de estabilidade provisória.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Este texto foi publicado originalmente pela Agência Câmara, em 28 de setembro de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360 .

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-congresso/camara-analisa-proibir-demissao-no-retorno-da-licenca-maternidade/.