Câmara analisa autorização para Campinas renegociar dívidas com a União e regra para focinheira em cães

Câmara Municipal de Campinas — Foto: Câmara Municipal de Campinas

Os vereadores de Campinas (SP) analisam e votam na noite desta quarta-feira (19), em primeira discussão, um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a renegociar e repactuar as condições da dívida do município com a União .

Durante a sessão, os parlamentares também votam, em definitivo, o texto que estabelece o uso de focinheira por cães de grande porte em ruas e praças da cidade.

O projeto de lei proposto pela Prefeitura de Campinas tem como objetivo principal autorizar o Poder Executivo a renegociar e repactuar as condições da dívida do município com a União.

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Ao enviar a justificativa do projeto, o Executivo destaca a possibilidade de uma nova negociação por conta de uma Emenda Constitucional que permite aos municípios parcelas determinadas dívidas com a União em até 360 meses.

Segundo a prefeitura, uma análise técnica indica uma vantagem econômico-financeira potencial, com redução de encargos e alongamento do prazo, o que deve melhorar o fluxo de caixa municipal no curto prazo.

A proposta possui uma cláusula que destaca que a celebração do acordo não é obrigatória caso não se mostre vantajosa.

Para que o ajuste seja assinado, o projeto exige a demonstração de vantagem financeira mediante parecer técnico da Secretaria Municipal de Finanças e análise jurídica da Procuradoria-Geral do Município.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2026/08/19/camara-analisa-autorizacao-para-campinas-renegociar-dividas-com-a-uniao-e-regra-para-focinheira-em-caes.ghtml.