Califórnia aprova novas leis para proteger crianças na internet

O governador da Califórnia (EUA), Gavin Newsom , sancionou nesta quinta-feira (10) um pacote com 13 leis voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital . Entre as medidas está uma norma que proíbe plataformas de redes sociais de oferecer determinados recursos considerados “viciantes” a usuários com menos de 16 anos.

A legislação mira funcionalidades presentes em diversas plataformas, como reprodução automática de vídeos e sistemas que utilizam informações dos usuários para decidir quais conteúdos serão exibidos .

“É um bom dia para nossas crianças. É um bom dia para o Estado da Califórnia”, afirmou Newsom.

As novas regras fazem parte de uma iniciativa mais ampla do Estado para estabelecer limites sobre o que adolescentes podem encontrar na internet. Há anos, autoridades estadunidenses discutem como regulamentar plataformas, como TikTok e Instagram, extremamente populares entre usuários mais jovens.

Parlamentares e advogados argumentam que determinadas características das redes sociais podem contribuir para problemas de saúde mental entre adolescentes, incluindo transtornos alimentares e automutilação .

Entre as medidas sancionadas por Newsom está a Adam’s Law , batizada em homenagem a Adam Raine , adolescente de 16 anos que morreu após manter longas conversas com o ChatGPT sobre suicídio.

A lei exige que sistemas de IA tenham protocolos para situações de ideação suicida, controles parentais e auditorias independentes de segurança infantil .

Outro dos projetos assinados pelo governador estabelece regras para combater material manipulado digitalmente ou gerado por IA que retrate menores praticando atos sexuais .

A OpenAI já havia informado anteriormente que implementou mudanças para melhorar a maneira como o ChatGPT responde a pessoas em sofrimento psicológico e também criou controles para que pais possam limitar o tipo de conversa que seus filhos mantêm com o chatbot.

A empresa apoiou publicamente a Adam’s Law. Um representante da OpenAI afirmou que a legislação “trata adolescentes como adolescentes quando se trata de garantir que a IA seja segura e uma ferramenta que ajude a contribuir para sua capacidade de aprender”.

Rodrigo Mozelli é jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) e, atualmente, é redator do Olhar Digital.

Publicado originalmente por Olhar Digital. Leia a matéria completa em https://olhardigital.com.br/2026/09/10/pro/california-aprova-novas-leis-para-proteger-criancas-na-internet/.