Caiado quer trava temporária em aposentadorias para fazer ajuste, diz coordenador de plano político

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O candidato à Presidência Ronaldo Caiado (PSD) vai apresentar, caso eleito, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de emergência fiscal com travas temporárias para conter gastos obrigatórios, disse Roberto Brant, coordenador do programa de governo do ex-governador de Goiás.

Escalado como porta-voz econômico, Brant diz que a PEC terá vigência temporária de até três anos. A trava vai incluir benefícios previdenciários, aposentadorias e pensões do INSS, além das transferências de renda e dos diversos programas sociais, que juntos consomem 60% da receita corrente líquida da União.

"Se não operarmos em cima desses valores, fica praticamente impossível fazer qualquer ajuste fiscal", diz ele,, o terceiro entrevistado da edição especial C-Level, videocast da Folha , com os coordenadores econômicos dos presidenciáveis. Ele afirma, no entanto, que o salário mínimo continuará a ter aumento acima da inflação.

Qual a proposta para conter a expansão da dívida pública, que atingiu 82,5% do PIB ?

Vamos propor ao Congresso uma emenda constitucional de emergência fiscal que vai ter uma meta fixada e determinar que as despesas primárias do governo central não poderão crescer mais do que 50% do crescimento do PIB esperado para o exercício.

Essa emenda vai autorizar o governo a mexer nas obrigatoriedades e rigidez do Orçamento durante um período. Se nós quiséssemos mudar em caráter permanente, encontraríamos uma resistência política muito maior, e o Brasil não tem tempo a perder.

[Por isso] optamos por essa ideia de fazer uma emenda com a vigência temporária, porque nós acreditamos que nesse período, se essas metas forem obtidas, nós vamos conseguir uma reversão de expectativas, e com isso vamos trazer os juros básicos da economia para a casa de um dígito, 8%, 7% [ao ano].

Seria uma espécie de desvinculação temporária de despesas? Se sim, quais despesas? Os benefícios previdenciários, as aposentadorias e pensões do INSS, mais as transferências de renda e os diversos programas sociais consomem 60% da receita corrente líquida da União. Se não operarmos em cima desses valores, fica praticamente impossível fazer qualquer ajuste fiscal.

Não vamos propor o fim permanente dessas indexações, mas a suspensão temporária por dois ou três anos para que possamos, junto com outras medidas, arrecadar os recursos necessários para ter um equilíbrio fiscal no primeiro ano; 0,5% de superávit no segundo; 1% de superávit no terceiro; e, finalmente, 1,5%, quando a gente acredita que a dívida já estará começando a se estabilizar.

Não pretendemos mexer na regra de aumento do salário mínimo. Ele poderá e deverá continuar a ter aumentos reais, porque, na verdade ele é uma referência até para a população que está no mercado informal. O crescimento do salário mínimo tem tido um efeito redistributivo importante e o setor privado tem condições de absorvê-lo.

Durante a suspensão temporária dessas vinculações, como ficaria o reajuste das aposentadorias? Elas teriam reposição da inflação? Pelo menos pela inflação, como acontece com a correção dos benefícios previdenciários que estão acima do salário mínimo. [Foi] Um velho erro da Constituição dizer que nenhum benefício social podia ser inferior ao salário mínimo, porque ele tava confundindo o preço do setor privado com o preço que afeta a condição fiscal.

O Congresso vem aprovando uma série de pautas populistas com impacto fiscal significativo. Como negociar com o parlamento uma medida como essa? Em alguns momentos o Congresso se rende à pressão das realidades.

Durante esse período emergencial, o governo teria uma meta fiscal? A única meta viável, que está sob controle, é a meta de resultado primário, de despesas primárias e de resultados primários. É claro que para dar certo, ela vai ter de levar em conta os juros, o crescimento do PIB, exatamente para fornecer uma trajetória razoável. [O governo Lula] vai propor um superávit de 0,5% do PIB [em 2027]. Se for 0,5%, está ótimo, já é o começo do nosso ajuste.

Com essa combinação, se mantivermos a inflação equilibrada em torno de 4%, que é a inflação estrutural brasileira, [...] é um esforço bastante bom, a economia funciona com muita racionalidade nesse patamar.

A meta de inflação hoje é de 3%. Vocês mexeriam nisso? Não, não mexeríamos. Seria até razoável mexer, porque essa meta foi um absurdo. É uma meta que só foi atingida duas vezes em 28 anos. Significa que há uma dificuldade estrutural para chegar nisso. Mas não vamos mexer nisso porque isso mexeria nas expectativas.

Se nós tivermos um juro nominal de 8% com uma inflação de 4%, vamos voltar a um juro real de 4%. Com superávit de 1% ou 1,5%, e crescimento da economia de 2% ou 2,5%, estaríamos caminhando rapidamente por uma trajetória de estabilização.

O que haveria de ajuste estrutural e permanente nas contas? Para ser sincero, não é porque eu esteja escondendo nada, concentramos muito a nossa atenção nesse momento conjuntural que vai durar o tempo do nosso mandato. Agora, nunca deixaremos de reconhecer que existem essas questões estruturais que têm de ser encaradas pela sociedade.

Nós já fizemos três reformas da Previdência. Elas aliviaram as condições, mas a condição ainda continua muito grave.

Vocês não encampariam uma reforma da Previdência no mandato do Caiado, então? Não temos ainda uma —não estou escondendo— nós não temos uma opinião firmada definitiva. Nós vamos concentrar o nosso esforço nesse ajuste de emergência, porque o país hoje está com uma doença muito grave.

A trava que vocês propõem alcançaria apenas a Previdência ou se estenderia a outras despesas, como os salários de servidores? Todas as despesas no seu conjunto vão ter de crescer 50% do PIB previsto [do ano seguinte], mas não todas. Você corta mais umas e menos outras.

Quanto ao funcionalismo público, um estudo do José Roberto Afonso e da Vilma Conceição Pinto mostra que as despesas com pessoal da União não têm subido, pelo contrário. Em 2020 eles representavam 4,2% do PIB, agora em 2026 vão representar 3,1%.

O governador Caiado disse que só admite mexer nas vinculações se antes disso formos capazes de enfrentar o problema das emendas parlamentares e dos salários acima do teto do Poder Judiciário, do Ministério Público.

O ex-governador Ronaldo Caiado tem falado em fazer ajustes na reforma tributária. Essas mudanças não podem causar insegurança?

Essa é uma pergunta realmente difícil. O governador tem uma relação emocional muito forte em relação à reforma tributária. Ele acha que ela tem algumas virtudes, mas critica muito o arranjo federativo. Ele acha que a ideia do comitê gestor suprime a autonomia dos estados. O que ele pretende é revisitar alguns aspectos da reforma. Ele acha que ela foi votada sem conhecimento do assunto pelo Congresso.

Eu reconheço que ele disse mais de uma vez que pretende reexaminar alguns aspectos da reforma, mas eu não poderia ir mais, além disso.

O programa fala em combater privilégios e revisar benefícios tributários. Nessa lista estaria a revisão de benefícios tributários concedidos ao agronegócio, grupo com forte ligação com ele? [Os benefícios fiscais] são muito heterogêneos e têm que ser tratados um por um. Não tem como tratá-los na sua totalidade. Houve uma tentativa tempos atrás de ir reduzindo progressivamente, um abatimento, por exemplo, de 10%. Eu acho que o caminho de menor resistência seria por aí.

Talvez como uma medida de longo prazo seria um comitê composto pelo Tribunal de Contas, pelo Executivo, uma força-tarefa que fizesse uma autópsia dessas coisas que estão vivas [os benefícios fiscais], autópsia em vivo.

O governo Lula (PT) criou e ampliou uma série de programas de crédito subsidiado, gerando uma preocupação de que isso poderia atrapalhar o controle da inflação. Um eventual governo Caiado manteria esses programas?

Esses programas vão ser cortados no dia seguinte. Zero. Nenhum programa de financiamento subsidiado para determinadas categorias. Sabemos que isso é um programa eleitoral.

Na verdade, o governo Lula, sem querer ser injusto, os dois ministérios que acabam decidindo em última instância são o ministério da Propaganda [Secom, comandado por Sidônio Palmeira], e o ministério de mobilização popular [Secretaria-Geral da Presidência], que é o ministério do senhor [Guilherme] Boulos.

O nível de endividamento das famílias é alto, e a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) vai propor um programa de renegociação de dívidas. O governo federal tem o Desenrola. Qual é a proposta de Caiado? Nenhum Desenrola vai resolver o problema [do endividamento] se a taxa de juros nominal é de 14%. Enquanto não ajustarmos as contas para que os juros possam chegar a níveis civilizados, de 8%, 7%, 6%. E agora a doença do governo passou para o setor privado.

Além disso, o governo [Lula] teve a proposta permanente de turbinar as despesas de consumo das famílias por meio de todas as modalidades de crédito. Ele incentivou demais o crédito consignado, criou facilidades, comprometimentos imprudentes da renda das famílias.

Não teria então uma política específica de crédito para as pessoas que estão endividadas, nem para as empresas que estão endividadas? Não.

O presidente do Banco Central falou de uma exaustão do modelo de crescimento baseado em crédito e renda. É possível substituir esse modelo? O modelo de crescimento que se sustenta com o tempo é pelo aumento da produtividade e do investimento. Não há outro caminho. Isso está totalmente esgotado, se é que algum dia teve mérito.

É coordenador do programa de governo do candidato Ronaldo Caiado. É advogado e foi deputado federal por 20 anos, de 1987–2007. Participou da Assembleia Constituinte de 1987. Foi também secretário estadual da Fazenda de Minas Gerais e ministro da Previdência Social no segundo governo FHC.

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Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/09/caiado-quer-trava-temporaria-em-aposentadorias-para-fazer-ajuste-diz-coordenador-de-plano-politico.shtml.