Cade rejeita pedido da Keeta contra cláusulas de exclusividade da 99Food

Empresa chinesa afirma que contratos da concorrente dificultam que restaurantes trabalhem com outros aplicativos

O Tribunal do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) não acatou nesta 4ª feira (2.set.2026) a medida preventiva solicitada pela Keeta para que a 99Food deixe de aplicar “cláusulas de banimento” que supostamente impedem restaurantes de trabalhar com plataformas concorrentes de delivery.

O Cade segue investigando o caso, mas, enquanto isso, a 99Food pode manter os contratos com os restaurantes da forma que estão.

O órgão reabriu em 1º de julho a investigação contra a 99Food. Com isso, o arquivamento determinado em junho pela Superintendência Geral da autarquia foi revertido. A investigação teve início em um pedido da Keeta, que criticou a decisão do Cade de arquivar o processo.

A Keeta afirmou que a 99Food usa normas que vedam nominalmente a parceria de restaurantes com concorrentes específicos, prática que a empresa denomina como “cláusulas de banimento” .

A Superintendência Geral concluiu que os elementos reunidos no processo eram insuficientes para caracterizar infração à ordem econômica e determinou o arquivamento do inquérito.

O Poder360 procurou a Keeta, por WhatsApp, para se manifestar sobre a decisão do Cade, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.

A 99Food afirmou que recebeu de forma “serena e positiva” a decisão do Cade, que mostra “não haver elementos que justifiquem uma intervenção imediata da autoridade sobre o mercado” .

Além disso, a empresa afirmou receber com “tranquilidade” a decisão de continuidade da investigação e segue “confiante” na legitimidade de suas práticas.

“A decisão de aprofundar a apuração é parte natural de um processo que acompanhamos de forma colaborativa desde o início e deixa claro que as parcerias firmadas pela 99Food com os restaurantes seguem produzindo efeitos positivos, reforçando o compromisso da companhia de continuar investindo no mercado em benefício dos restaurantes, entregadores parceiros e consumidores” , afirmou a 99Food em nota. Eis a íntegra (13 kB – PDF).

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-economia/cade-rejeita-pedido-da-keeta-contra-clausulas-de-exclusividade-da-99food/.