Cabo Deyvison é mantido no cargo de vereador em Mossoró até julgamento de recurso na Justiça Eleitoral

Cabo Deyvison foi eleito vereador por Mossoró — Foto: Câmara Municipal de Mossoró/Reprodução

A Justiça Eleitoral suspendeu os efeitos da decisão que determinou a perda do mandato do vereador Cabo Deyvison (PL), de Mossoró , na região Oeste do Rio Grande do Norte. A Câmara Municipal informou que foi intimada da nova decisão nesta terça-feira (13) e que vai adotar as medidas necessárias para restabelecer o parlamentar no cargo.

A decisão foi proferida pelo desembargador eleitoral Eduardo Bezerra de Medeiros Pinheiro, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), durante a análise de um pedido de urgência apresentado pela defesa do vereador e pelo diretório municipal do PL.

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O magistrado determinou a suspensão dos efeitos do acórdão que havia decretado a perda do mandato até o julgamento dos embargos de declaração e a publicação da decisão correspondente. A medida também suspende os efeitos dos atos administrativos decorrentes do julgamento anterior

Na decisão, o desembargador considerou que a questão processual apresentada pela defesa é “potencialmente capaz de alterar o resultado do julgamento”.

A Câmara Municipal informou que a nova decisão suspendeu os efeitos dos atos que haviam declarado a extinção do mandato de Cabo Deyvison e convocado o suplente do MDB para assumir a vaga.

Segundo a Casa Legislativa, serão publicados os atos necessários para garantir o retorno do vereador ao exercício do cargo.

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Cabo Deyvison foi eleito vereador de Mossoró em 2024, pelo MDB, com 1.766 votos. Em abril de 2026, ele deixou o MDB e se filiou ao PL, partido pelo qual foi candidato a deputado federal nas eleições deste ano. Cabo Deyvison obteve 100 mil votos, mas não se elegeu.

O MDB Nacional ingressou na Justiça Eleitoral com uma ação para pedir a perda do mandato, sob o argumento de que a mudança de partido ocorreu sem justa causa.

Neste mês de outubro, o TRE-RN decidiu, por unanimidade, decretar a perda do mandato do vereador. Na avaliação do tribunal, a mudança de alianças e de alinhamento político do MDB no âmbito municipal não configurou alteração substancial do programa partidário que justificasse a desfiliação sem a perda do cargo.

Após o julgamento, o tribunal determinou a comunicação da decisão à Presidência da Câmara Municipal de Mossoró para que o suplente do MDB assumisse a vaga. Com a nova decisão da Justiça Eleitoral, os efeitos desses atos foram suspensos.

Após a decisão que determinou a perda do mandato, a defesa de Cabo Deyvison informou que respeitava o julgamento do TRE-RN, mas discordava dos fundamentos adotados pelos magistrados.

Em nota, os advogados afirmaram que havia questões jurídicas relevantes a serem analisadas pelas instâncias competentes, inclusive de natureza processual, e que apresentariam os recursos cabíveis para tentar reverter a decisão.

A defesa também declarou que o vereador seguiria exercendo o direito de defesa com serenidade, confiança nas instituições e respeito ao devido processo legal.

A suspensão dos efeitos da cassação ocorreu durante a tramitação dos embargos de declaração apresentados no processo. A decisão divulgada pela Câmara nesta terça-feira não corresponde, por si só, a um julgamento definitivo do caso.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2026/10/13/cabo-deyvison-e-mantido-no-cargo-de-vereador-em-mossoro-ate-julgamento-de-recurso-na-justica-eleitoral.ghtml.