Braskem pede à Justiça liberação de repasses à Idesa e retomada da proteção contra credores

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São Paulo A Braskem entrou com recurso contra a suspensão de aportes financeiros no processo de reestruturação da subsidiária mexicana Bakide (Braskem Idesa). Segundo a petição, a decisão, publicada em 24 de setembro, violou o direito ao contraditório e à ampla defesa, pois foi dada sem manifestação prévia da companhia e atendeu a pedido feito em petição sigilosa.

Além disso, a petroquímica listou consequências possíveis da limitação dos repasses à recuperação da Braskem Idesa, entre elas: queda na geração de caixa; atrasos nos pagamentos de salários e fornecedores; e deterioração de equipamentos industriais.

"A Braskem Idesa depende do aporte de recursos da Braskem para continuar funcionando. Se esse aporte não for realizado em tempo hábil, as operações da sociedade podem ser paralisadas até a obtenção de novos recursos. No limite, a reestruturação da sociedade e sua continuidade operacional são colocados em grave risco", diz a empresa.

A Braskem pede a paralisação das determinações judiciais referentes à operação Bakide, como é chamada a reestruturação da Braskem Idesa. Além da liberação dos repasses à subsidiária, a companhia requer a suspensão da exigência de apresentação de relatórios e documentos sigilosos sobre a operação.

Anexar os documentos da operação Bakide aos autos da recuperação extrajudicial e, portanto, torná-los públicos traria, segundo a Braskem, risco às atividades do grupo.

Segundo a petroquímica, os credores signatários do plano de recuperação extrajudicial da Braskem no Brasil têm conhecimento da reestruturação em curso nos Estados Unidos desde o início do processo. A operação Bakide não foi trazida à discussão por eles ou seus representantes, afirma a Braskem.

O fato de os credores cobrarem transparência por meio de uma petição sigilosa é apontado pela empresa como contraditório aos pedidos: "Os credores defendem um suposto 'dever de informação, cooperação, boa-fé e transparência das Devedoras no procedimento recuperacional'. Em sua visão deturpada da realidade, esse dever parece ser apenas das Devedoras".

No despacho de quinta-feira (24), a juíza determinou a retirada imediata do sigilo sobre a petição dos credores e a liberação do acesso aos advogados da Braskem. A petroquímica pede, no recurso, determinação de identificação dos credores em 48 horas.

Conforme descrito pelo Ministério Público , os credores afirmam não ter documentação suficiente para avaliar a viabilidade econômica da operação Bakide. Segundo o grupo, não estão demonstrados os benefícios concretos da recuperação mexicana para a empresa brasileira.

Também apontam possíveis conflitos de interesse e falhas na condução da operação pela empresa. Além disso, questionam o uso de recursos vindos de crédito comercial concedido pela Petrobras . O grupo diz que estes valores podem ter sido direcionados à reestruturação da Bakide.

Além das reivindicações acerca da subsidiária mexicana, a Braskem pede a retomada da proteção de Braskem Netherlands e Braskem America Finance, participantes da recuperação extrajudicial. Segundo a Justiça, as empresas não alcançaram o quórum mínimo de um terço dos credores, exigido para obtenção do benefício.

Conforme o recurso da Braskem, a decisão não analisou o caso de forma correta. Caso o tivesse feito, teria verificado a presença dos requisitos legais para as empresas estarem juntas à Braskem S.A. no cálculo do quórum da recuperação. Ciência dos credores; conexão entre ativos, passivos e garantias; e atuação conjunta no mercado estão entre as justificativas da empresa para a retomada da proteção.

Outro ponto atacado pelo recurso foi a nomeação de um administrador judicial para o processo de recuperação. Como principais motivos para a impugnação, a petroquímica cita o universo restrito de credores —apenas financeiros quirografários— e o fato de não haver disputa sobre a existência ou classificação dos créditos.

Caso haja a nomeação, a Braskem pede que a atuação da administradora seja limitada à verificação de créditos, sem ampliação de escopo à atividade da companhia e suas subsidiárias.

A Braskem protocolou o pedido de recuperação extrajudicial em 24 de agosto. Na ocasião, a petroquímica reconheceu uma dívida de US$ 10,9 bilhões (aproximadamente R$ 56,2 bilhões) e disse ter 39,6% do apoio dos credores sujeitos ao plano.

Segundo a companhia, a reestruturação envolve apenas dívidas financeiras, sem afetar o fluxo de pagamentos a fornecedores e funcionários, por exemplo.

A Braskem S.A. e mais cinco companhias do grupo constituídas no exterior assinam o pedido: Braskem Netherlands B.V., Braskem Netherlands Inc. B.V., Braskem Trading & Shipping B.V. (BT&S), Braskem Netherlands Finance B.V. e Braskem America Finance Company.

O plano cobre o passivo financeiro quirografário —sem garantia real— da companhia, basicamente composto por créditos intercompany —empréstimos feitos por empresas do mesmo grupo— e títulos de renda fixa ou cartas de crédito.

Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://c-level.folha.uol.com.br/negocios/2026/09/braskem-pede-a-justica-liberacao-de-repasses-a-idesa-e-retomada-da-protecao-contra-credores.shtml.