Brasil tem as leis mais rígidas do mundo contra o discurso racista

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Linguagem racista não é algo novo nem incomum. Mas, ao redor do mundo, os governos estão demonstrando crescente disposição para tratá-la como crime. Nos últimos anos, sentenças de prisão históricas por insultos racistas foram proferidas na Bélgica, na África do Sul e na Espanha. Novas leis proibindo discurso de ódio estão em vigor no Canadá, na Austrália e em Singapura.

Nenhum país foi mais longe que o Brasil. Em 2021, o STF (Supremo Tribunal Federal) emitiu uma decisão equiparando injúrias raciais, direcionadas a um indivíduo, ao próprio racismo , entendido como discriminação contra um grupo inteiro, proibido pela Constituição . Ofensas racistas se tornaram crime com penas severas. O Congresso, posteriormente, deu efeito legal à decisão . A Constituição não prevê prescrição para o crime de racismo , então, infratores podem ser processados anos após o fato. As penas incluem prisão e multas pesadas.

O número de pessoas processadas por racismo aumentou significativamente, mas não está claro se isso está fazendo diferença para reduzir a desigualdade racial ou o preconceito. Sua principal conquista pode ser simplesmente fazer o Judiciário brasileiro se sentir virtuoso enquanto irrita ainda mais os racistas. À medida que o resto do mundo considera como lidar com o discurso de ódio, o Brasil oferece algumas lições úteis.

As leis rigorosas do Brasil são uma resposta a um erro histórico. Das 12 milhões de pessoas traficadas da África para as Américas entre 1501 e 1866, quase 5 milhões desembarcaram no Brasil, mais do que em qualquer outro lugar. O Brasil foi o último país das Américas a abolir a escravidão, em 1888 . Nos últimos anos, um crescente movimento negro levou mais brasileiros a se identificarem como pretos ou pardos no Censo . Hoje eles representam pouco mais da metade da população .

A persecução do discurso racista foi turbinada. O número de casos de racismo levados aos tribunais a cada mês aumentou dez vezes desde 2021. Cerca de 931 pessoas estão cumprindo penas de prisão por racismo ou injúria racial —460 delas em regime fechado, o restante em regimes que permitem trabalhar fora durante o dia.

Turistas desinformados também estão sendo pegos. Nesse contexto, cinco estrangeiros foram detidos por discurso racista neste ano. Uma deles, Agostina Páez, uma argentina de 29 anos , foi filmada fazendo gestos de macaco para garçons negros no Rio de Janeiro . Outro argentino, Eduardo Ignacio Murias , tirou fotos de uma criança negra em um trem e as enviou para um amigo pelo WhatsApp , escrevendo que "estou pensando em levar um escravo para casa, tem tantos deles aqui". Ele foi preso depois que um passageiro alertou a mãe da criança. Murias está em prisão preventiva no Brasil, enquanto Páez foi autorizada a retornar à Argentina enquanto aguarda julgamento por um tribunal brasileiro.

Apoiadores das novas regras apontam a publicidade em torno desses incidentes como um de seus benefícios. Isso "mostra às pessoas como é o racismo e que ele não é permitido em nossa sociedade", diz Alessandra Benedito, da Fundação Getulio Vargas em São Paulo. "Essas leis fazem diferença, não apenas porque punem, mas porque ensinam, conscientizam o resto da população."

Conscientização é uma coisa, mas a desigualdade racial permanece gritante. O Banco Mundial considera que o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo fora da África Austral. Em 2021, o Censo constatou que a renda média per capita das famílias brancas era o dobro da das famílias pretas ou pardas —uma diferença que não diminuiu desde que o IBGE começou a coletar os dados em 2012. O salário por hora das mulheres negras brasileiras é cerca de 30% menor que o dos homens brancos em empregos similares. A diferença persiste mesmo após equiparação por educação, localização e setor de emprego.

O discurso racista não é uma causa primária; o precário sistema de educação pública do Brasil é. A diferença entre as notas de alunos do ensino médio público e privado é maior no Brasil do que em qualquer outro lugar da América Latina . Brasileiros mais ricos, que tendem a ser brancos, fazem o que podem para manter seus filhos fora do sistema público. Notas baixas para aqueles que frequentam frequentemente os levam a universidades de menor qualidade, o que os leva a cursar áreas que tendem a empregos com salários mais baixos. Maurício Reis, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no Rio de Janeiro, calcula que isso representa um terço da diferença na renda mediana entre brancos e negros.

E mesmo enquanto as forças policiais do Brasil estão abrindo unidades especializadas em discurso racista, elas também estão matando milhares de pessoas negras todos os anos. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma organização sem fins lucrativos que compila estatísticas de crimes, brasileiros negros tinham três vezes e meia mais chances de serem mortos pela polícia do que brancos em 2025. Há poucas evidências de que a polícia esteja mirando deliberadamente em não brancos, em vez de tender a policiar bairros mais pobres, mas o volume de mortes é estarrecedor. A polícia brasileira mata nove vezes mais pessoas do que os policiais nos Estados Unidos , quando ajustado pelo tamanho da população.

Em vez de abordar as causas da desigualdade, as vigorosas leis de discurso de ódio do Brasil podem minar a liberdade de expressão . Em maio de 2023, um tribunal em São Paulo condenou um comediante, Leonardo Lins, por usar discurso racista. Lins, conhecido por suas piadas de mau gosto, foi sentenciado a oito anos e três meses em uma prisão de segurança máxima. Ele também foi condenado a pagar multas de R$ 1,7 milhão. Somente em fevereiro um tribunal superior anulou a condenação . Discurso racista é repugnante. Isso não significa que seja uma boa ideia torná-lo ilegal.

Texto do The Economist, traduzido por Claudinei Queiroz, publicado sob licença. O artigo original, em inglês, pode ser encontrado em www.economist.com

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Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/08/brasil-tem-as-leis-mais-rigidas-do-mundo-contra-o-discurso-racista.shtml.