Brasil cria política para explorar minerais críticos essenciais para smartphones, carros elétricos e tecnologia

O Brasil passou a ter uma política nacional específica para estimular a pesquisa, extração, beneficiamento e transformação de minerais críticos e estratégicos . A medida foi sancionada nesta quarta-feira (16) e prevê até R$ 7 bilhões em incentivos para projetos relacionados ao setor.

A nova legislação cria mecanismos para ampliar a capacidade brasileira de conhecer suas reservas e processar esses recursos dentro do país, além de estabelecer instrumentos de financiamento, pesquisa e inovação.

Um dos principais efeitos imediatos será o aumento dos recursos destinados ao Serviço Geológico do Brasil (SGB) . Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o orçamento destinado à pesquisa para conhecimento do solo passará de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões . A intenção é ampliar o levantamento das riquezas minerais existentes no território brasileiro.

A medida ganha importância porque uma parcela significativa do território nacional ainda não foi mapeada. De acordo com a Agência Brasil , aproximadamente 25% do território brasileiro já foi mapeado para esse tipo de levantamento. O país possui cerca de 21 milhões de toneladas de reservas de terras raras , a segunda maior quantidade já mapeada no mundo, atrás da China, que tem aproximadamente 44 milhões de toneladas.

A política cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) . A União fará um aporte inicial de R$ 2 bilhões , enquanto o patrimônio do fundo poderá chegar a R$ 5 bilhões . Os recursos serão utilizados para oferecer garantias a projetos prioritários relacionados à produção de minerais críticos e estratégicos.

Também está previsto um programa federal de beneficiamento e transformação desses minerais, com R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2030 e 2034 , segundo informações divulgadas após a sanção. O benefício poderá alcançar até 20% dos gastos dos projetos contemplados.

Assim, os R$ 7 bilhões associados à nova política correspondem aos R$ 5 bilhões previstos em créditos fiscais e aos até R$ 2 bilhões de participação da União no fundo garantidor. Os valores têm finalidades diferentes dentro da política.

Além disso, a legislação estabelece que empresas envolvidas com pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação de minerais críticos e estratégicos deverão direcionar parte da receita para o fundo e para atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Durante os primeiros seis anos, 0,2% da receita operacional bruta deverá ser destinada ao fundo garantidor e 0,3% a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica. Depois desse período, o percentual destinado aos projetos de pesquisa poderá chegar a 0,5% .

A pesquisa e a prospecção mineral também foram incluídas entre os projetos que poderão emitir debêntures incentivadas , ampliando as possibilidades de financiamento privado para atividades relacionadas ao setor.

A nova legislação também cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos , responsável por coordenar, planejar e acompanhar a política nacional.

Entre suas atribuições estará a proposição de políticas e ações públicas para desenvolver as cadeias produtivas relacionadas aos minerais críticos e estratégicos. A primeira reunião do colegiado deverá ocorrer cerca de dez dias após sua instalação, segundo a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior.

Outro mecanismo previsto é um cadastro nacional de projetos. De acordo com o texto aprovado pelo Congresso, os instrumentos de fomento da política somente poderão ser acessados por projetos cadastrados e habilitados pelo conselho. O sistema deverá reunir informações de órgãos federais, estaduais, municipais e distritais envolvidos com a atividade mineral.

A legislação também cria um Certificado Mineral de Baixo Carbono , de adesão voluntária, e estabelece que áreas com potencial para minerais críticos e estratégicos deverão ser priorizadas em leilões da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Além de permitir encontrar novas reservas, o levantamento geológico é uma etapa fundamental para definir quais recursos estão disponíveis e onde eles podem ser explorados.

Segundo Silveira, o aumento da verba para o Serviço Geológico do Brasil permitirá ampliar o conhecimento sobre o subsolo brasileiro. A própria extensão ainda não mapeada do território indica que novas pesquisas podem revelar recursos que atualmente não são conhecidos.

A política também busca fazer com que o Brasil avance além da simples extração. A legislação estabelece incentivos para beneficiamento e transformação dos minerais em território nacional, etapas capazes de inserir tecnologia e maior valor agregado na cadeia produtiva.

Com a nova política, o governo passa a ter instrumentos específicos para financiar pesquisa mineral, apoiar projetos de produção e processamento e estimular investimentos em tecnologia relacionados a minerais considerados importantes para setores, como eletrônicos, automóveis, energia e defesa.

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