Brasil aciona Lei da Reciprocidade contra EUA e setor produtivo vê riscos

O governo brasileiro iniciou o processo para aplicar a Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos, mas ainda não decidiu se adotará medidas de retaliação às tarifas impostas por Washington.

A abertura do procedimento, anunciada na quinta (13), dá ao Brasil uma ferramenta de pressão nas negociações, mas também levanta preocupações sobre os impactos de uma eventual resposta sobre inflação, custos de produção, indústria e comércio entre os dois países .

A Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) alertou para os riscos de uma escalada comercial .

Para a entidade, tarifas sobre insumos, máquinas, equipamentos e tecnologias usados pela indústria poderiam aumentar custos de produção e comprometer investimentos, competitividade e empregos.

A federação defende que os instrumentos previstos na legislação sejam utilizados de forma estratégica, evitando uma guerra comercial.

Na mesma linha, a Amcham Brasil (Câmara Americana de Comércio para o Brasil) afirmou que o país deve evitar contramedidas e intensificar o diálogo com os EUA .

Para a entidade, o objetivo deve ser reduzir as sobretaxas em vigor, evitar novas restrições e preservar e ampliar o comércio e os investimentos bilaterais.

A entidade acompanha as negociações sobre tarifas que, em determinados casos, chegam a 37,5%, e afirma que uma eventual retaliação brasileira pode elevar custos para empresas e consumidores, afetar cadeias produtivas e investimentos e provocar uma escalada comercial e política entre os dois países.

"Ressalta-se que a abertura do procedimento de reciprocidade não representa, neste momento, decisão pela adoção de contramedidas pelo Brasil. O rito ordinário adotado prevê consultas diplomáticas com o governo dos EUA, análise de enquadramento e consulta pública como parte do processo prévio de avaliação", informou em nota.

O processo foi aberto após os EUA aplicarem, em 22 de julho, uma tarifa adicional de 25% sobre determinados produtos brasileiros. A medida veio após uma investigação do USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos) sobre práticas comerciais consideradas injustas.

Em alguns casos, a carga adicional pode chegar a 37,5%, com a combinação da tarifa de 25% e uma sobretaxa de 12,5% relacionsda a outra investigação sobre produtos associados ao trabalho forçado .

As tarifas norte-americanas são somadas às alíquotas de importação já existentes. Assim, um produto que antes pagava 5% de imposto de importação passa a enfrentar uma carga de 30% com a sobretaxa adicional de 25%.

Diante das medidas, o governo brasileiro acionou a Lei nº 15.122, de abril de 2025 , que estabelece mecanismos de reciprocidade diante de barreiras comerciais ou outras medidas estrangeiras que prejudiquem a competitividade internacional do Brasil.

O acionamento, porém, não significa que o país já tenha decidido impor tarifas contra produtos norte-americanos.

A legislação prevê diferentes caminhos para uma eventual resposta brasileira, como a imposição de tarifas equivalentes, medidas no âmbito da OMC (Organização Mundial do Comércio) e a revisão de determinadas isenções ou acordos comerciais que beneficiem os EUA.

As medidas ordinárias passam por consulta pública de até 30 dias e precisam ser encaminhadas à Camex (Câmara de Comércio Exterior), com informações sobre as barreiras estrangeiras, os setores afetados e uma estimativa do impacto econômico.

Se o pedido for aprovado, um grupo de trabalho ficará responsável por elaborar as eventuais contramedidas. Em situações excepcionais, a legislação também prevê medidas provisórias imediatas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta sexta-feira a decisão de acionar a Lei da Reciprocidade , mas afirmou que não pretende transformar a disputa em um confronto com o governo norte-americano.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, também afirmou que o eventual processo ainda poderá ou não ser aplicado.

Durigan ainda ressaltou que o governo pretende avaliar os efeitos das tarifas sobre os setores econômicos e ouvir empresas antes de decidir quais medidas podem ser adotadas.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/economia/money/macroeconomia/brasil-aciona-lei-da-reciprocidade-contra-eua-e-setor-produtivo-ve-riscos/.