Braga resiste e não deve fazer grandes mudanças em PL dos minerais críticos

O relator do PL (projeto de lei) dos minerais críticos no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), tem indicado a interlocutores que não pretende fazer grandes mudanças no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, segundo relatos feitos à CNN.

Braga tem afirmado nas conversas que pretende preservar o mérito da proposta e evitar alterações que possam obrigar o projeto a retornar para uma nova análise dos deputados.

A sinalização aumentou o pessimismo entre representantes de mineradoras e entidades do setor que foram ao Congresso nesta terça-feira (1º) e devem continuar as articulações até a votação da proposta, prevista para esta quarta-feira (2).

O PL 2.780/2024 é o primeiro item da pauta da sessão deliberativa do Senado desta quarta e Braga foi designado relator da matéria no plenário.

Diante da resistência do relator a alterações de mérito, o foco do setor privado passou a ser a tentativa de convencê-lo a aceitar mudanças consideradas pontuais ou de redação, capazes de reduzir a margem de interpretação do governo na futura regulamentação sem alterar a estrutura central da proposta.

A estratégia inclui a retirada ou substituição de palavras e expressões consideradas excessivamente abertas e a inclusão de limites mais objetivos para a atuação do futuro CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos).

Empresas do setor têm criticado principalmente o grau de discricionariedade concedido ao poder público em dispositivos que ainda dependerão de regulamentação posterior. A avaliação é que a ausência de critérios mais objetivos pode aumentar a insegurança jurídica de projetos que exigem investimentos bilionários, capital estrangeiro e contratos de longo prazo.

O texto aprovado pela Câmara dá ao futuro conselho poder para homologar operações e contratos envolvendo projetos e ativos considerados estratégicos. Também permite que a regulamentação estabeleça parâmetros, requisitos técnicos e compromissos de agregação de valor vinculados à exportação.

Parte relevante dos critérios para o exercício desses poderes, porém, será definida posteriormente pelo Executivo.

Com a possibilidade de mudanças estruturais perdendo força, mineradoras passaram a concentrar esforços em emendas que tentam estabelecer limites mais claros diretamente na lei.

Entre as propostas apresentadas estão estabelecimento de prazos para a análise de operações, critérios mais objetivos para eventual negativa do governo e alterações em expressões utilizadas nos dispositivos relacionados às exportações.

Uma emenda do senador Wilder Morais (PL-GO), por exemplo, mantém a homologação, mas estabelece prazo de 30 dias para a decisão do poder público e prevê aprovação automática caso não haja manifestação dentro desse período.

O texto também determina que eventual negativa seja fundamentada em elementos concretos que demonstrem efetiva ofensa à soberania nacional ou ao interesse público.

Wilder apresentou ainda proposta para alterar a composição do CIMCE. Pelo texto aprovado pela Câmara, o colegiado poderá contar com até 15 representantes de órgãos do Executivo federal, além dos representantes dos demais segmentos.

A emenda reduz para cinco o número de representantes do governo federal e amplia de dois para cinco as vagas destinadas ao setor privado.

Outra frente busca restringir o alcance do artigo que permite estabelecer condições relacionadas à exportação. Emenda do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) retira do dispositivo a expressão “compromissos de agregação de valor” e mantém apenas a possibilidade de definição de parâmetros e requisitos técnicos.

As mudanças refletem uma preocupação recorrente de empresas do setor: tentar deixar o máximo possível definido na própria lei, diminuindo o espaço para que conceitos considerados amplos ganhem diferentes interpretações durante a regulamentação ou ao longo de diferentes governos.

Mesmo integrantes do setor privado admitem, porém, que uma parcela relevante do alcance da nova política continuará, na prática, dependente dessa regulamentação posterior.

A resistência de Braga às mudanças de mérito elevou o grau de pessimismo entre representantes do setor mineral que participam das negociações no Congresso.

Mineradoras tentam agora convencer o relator de que determinadas alterações não modificam os objetivos centrais da proposta, mas apenas estabelecem salvaguardas jurídicas para sua aplicação.

Braga, porém, tem resistido especialmente a alterações que reduzam de maneira mais ampla os poderes atribuídos ao governo e ao novo conselho.

Paralelamente, senadores de oposição discutem uma tentativa de adiar a votação para ampliar o período de negociação sobre o texto. A possibilidade, no entanto, é considerada de difícil execução por parlamentares e integrantes do setor envolvidos nas articulações.

A percepção entre as mineradoras é de que, caso o texto seja aprovado praticamente como saiu da Câmara, parte da discussão poderá migrar do Congresso para o Judiciário.

Representantes do setor ouvidos pela CNN já projetam uma judicialização extensa da aplicação da nova política caso a regulamentação utilize de maneira ampla os poderes previstos no projeto.

O principal receio é que conceitos considerados subjetivos, somados à possibilidade de homologação de operações privadas e à regulamentação posterior de instrumentos relacionados à exportação, produzam disputas recorrentes sobre os limites da atuação do Executivo.

Apesar das críticas, o setor privado não trabalha majoritariamente contra a aprovação da política de minerais críticos. A disputa, nesta reta final, está concentrada em tentar reduzir na própria lei o espaço para interpretações futuras.

Com a resistência do relator a mudanças maiores, essa batalha passou a ser travada palavra por palavra.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/infra/braga-resiste-e-nao-deve-fazer-grandes-mudancas-em-pl-dos-minerais-criticos/.