Bolsonaro pede a Moraes 90 dias para transferir armas apreendidas

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) , que aguarde 90 dias antes de dar uma destinação definitiva às armas apreendidas.

Em documento encaminhado na tarde desta terça-feira (25/8), a defesa afirmou não se opor ao envio dos armamentos ao Comando do Exército, conforme sugerido pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os advogados sustentaram, no entanto, que a entrega das armas ao órgão não deve resultar na transferência definitiva de titularidade, destruição ou doação dos bens.

A defesa afirmou que normas do Exército concedem prazo de 90 dias a quem teve o registro cancelado para providenciar a transferência das armas ou solicitar nova autorização para mantê-las.

A manifestação ocorre após a PGR defender que as 10 armas de Bolsonaro sejam encaminhadas ao Exército, em vez de permanecerem sob custódia policial.

“Dessa forma, requer-se que os armamentos sejam encaminhados ao Comando do Exército, conforme proposto pela Procuradoria-Geral da República, consignando-se, contudo, que o órgão competente deverá aguardar o transcurso do prazo regulamentar de 90 (noventa) dias para que o Peticionário providencie solicitação de transferência de titularidade dos bens, nos termos da legislação e das normas administrativas aplicáveis”, escreveu a defesa.

Moraes, relator da execução penal do ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses de prisão, ainda não decidiu sobre o pedido.

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