Bolsonaro cita caso Master e Moraes ao pedir nova revisão criminal

Defesa do ex-presidente alega que ministro defendeu garantias no caso Master que não foram concedidas na ação da trama golpista

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou um novo pedido de revisão criminal para suspender a condenação pela tentativa de golpe. No documento, os advogados citam declarações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal , sobre acesso às provas no caso Master. Leia a íntegra da solicitação (PDF – 2 MB).

Segundo a defesa, Moraes pediu acesso integral ao conteúdo do celular do fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro , e alegou pouco tempo para analisar as provas. Nesse sentido, os advogados afirmam que o ministro defendeu garantias que não foram concedidas no processo da trama golpista.

“Diante das informações disponibilizadas para o julgamento, [Moraes] assinalou que ‘não houve nenhum tempo hábil para nenhum dos julgadores analisar as informações’, acrescentando que ‘também deveria ter um prazo para ser analisado’” , escrevem os advogados.

Os advogados afirmam que “essa necessidade não desaparece quando quem precisa examinar os arquivos é o advogado do acusado” .

“Na famigerada AP 2668 [Ação Penal da trama golpista] , contudo (e como já inclinado), essa mesma necessidade não foi suficiente para justificar o adiamento dos atos de instrução tal como requerido pela defesa” , escrevem.

No pedido, a defesa alega “uma sequência inacreditável de violações ao princípio acusatório, que maculou, desde a origem, o procedimento e as provas dele decorrentes” . Citam como “prova nova” um parecer técnico que identifica “diversas quebras na cadeia de custódia das provas digitais” .

A cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos que servem para registrar e acompanhar uma prova desde sua obtenção até sua utilização no processo. Possibilita a verificação, por exemplo, da origem e da integridade dos dados.

Em 24 de setembro, a defesa já havia apresentado um pedido para suspender a condenação. No mesmo dia, voltou atrás e pediu que a revisão criminal seguisse normalmente.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-justica/bolsonaro-cita-caso-master-e-moraes-ao-pedir-nova-revisao-criminal/.