Boate Kiss: entenda o que o STJ pode decidir nesta terça-feira (15)

A Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) volta a analisar, nesta terça-feira (15), o processo da Boate Kiss mais de 13 anos após o incêndio que matou 242 pessoas e deixou 636 feridos em Santa Maria (RS). Desta vez, a discussão está concentrada principalmente nas penas dos quatro condenados.

A sessão está marcada para as 14h , em Brasília, e será realizada de forma presencial, com transmissão pelo canal do STJ no YouTube . O processo é relatado pela desembargadora convocada Nilsoni de Freitas.

O julgamento ocorre após o TJRS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) reduzir, em agosto de 2025, as penas impostas em sentença do Tribunal do Júri em 2021. O MPRS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) recorreu ao STJ e pede que as punições originais sejam restabelecidas.

Os quatro condenados são Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, sócios da boate, e Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão, integrantes da banda que se apresentava na noite do incêndio. Parte das defesas também apresentou recursos e faz pedidos que incluem a realização de um novo julgamento e a redução das penas.

A principal questão desta vez é a dosimetria da pena , ou seja, os critérios utilizados pela Justiça para definir o tempo de prisão de cada condenado. O MPRS entende que o TJRS reduziu as penas de forma indevida e sustenta que elementos relacionados à gravidade das condutas, à culpabilidade e às circunstâncias dos crimes poderiam ter sido considerados no cálculo sem configurar bis in idem, quando um mesmo fato é utilizado para justificar mais de uma consequência negativa ao réu.

Por isso, o Ministério Público pede que voltem a valer as penas estabelecidas pelo Tribunal do Júri em dezembro de 2021:

O MPRS também apresentou um pedido alternativo . Caso o STJ entenda que não pode analisar diretamente todos os pontos levantados no recurso, o órgão pede que seja anulada a decisão que rejeitou seus embargos de declaração e que o TJRS faça uma nova análise das questões apontadas pela acusação.

Depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu a validade do julgamento realizado pelo Tribunal do Júri, em 2024, o processo voltou ao TJRS para que a corte gaúcha analisasse questões das apelações das defesas que ainda estavam pendentes.

Em 26 de agosto de 2025, o TJRS manteve as condenações e o reconhecimento de dolo eventual, mas reduziu as penas. Os desembargadores entenderam que houve, entre outros pontos, utilização indevida de determinados elementos tanto na análise da culpabilidade quanto na caracterização do dolo eventual. Na avaliação da corte, isso configuraria bis in idem.

Com a nova dosimetria, Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann passaram a ter penas de 12 anos de prisão, enquanto Marcelo de Jesus e Luciano Bonilha tiveram as penas estabelecidas em 11 anos. É justamente contra essa decisão mais recente do TJRS que os recursos agora chegam ao STJ.

O MPRS quer que o STJ reconheça que os critérios utilizados pelo TJRS para reduzir as penas não foram adequados e restabeleça as punições definidas pelo júri.

A acusação argumenta que a redução não refletiu adequadamente a gravidade da tragédia e a responsabilidade individual atribuída aos quatro condenados.

Segundo o Ministério Público, considerando a maior pena atualmente estabelecida pelo TJRS, o resultado equivaleria a menos de 19 dias de reclusão por cada uma das 242 mortes. O órgão também argumenta que, levando em conta a situação atual de cumprimento das penas, o período de efetiva privação de liberdade seria ainda menor.

Os recursos não partem apenas do Ministério Público. As defesas de Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr, sócios da boate , também recorreram.

Hoffmann sustenta que os fatos reconhecidos no processo não caracterizariam dolo eventual, mas culpa consciente. A diferença está no elemento subjetivo atribuído à conduta: no dolo eventual, o agente prevê o resultado e, ainda assim, assume o risco de produzi-lo; na culpa consciente, também há previsão do resultado, mas o agente acredita que ele não ocorrerá. A defesa pede que Hoffmann seja submetido a um novo julgamento pelo Tribunal do Júri. Caso a condenação seja mantida, solicita a redução da pena.

Já a defesa de Elissandro Spohr também pede a realização de um novo júri e apresenta questionamentos sobre a dosimetria. Entre eles está a aplicação da atenuante da confissão espontânea e o reconhecimento da chamada coculpabilidade estatal, sob o argumento de que o município de Santa Maria e o governo do Rio Grande do Sul também teriam responsabilidade pelo ocorrido.

Vigília e Caminhada • Prefeitura Municipal de Santa Maria

Fachada da boate Kiss destruída após incêndio • ESTADÃO CONTEÚDO

Movimentação em frente à boate Kiss, em Santa Maria (RS), após o incêndio • Estadão Conteúdo

Mais de 11 anos após a tragédia que matou 242 pessoas, prédio onde funcionava a Boate Kiss é demolido • Divulgação/AVTSM

Mais de 11 anos após a tragédia que matou 242 pessoas, prédio onde funcionava a Boate Kiss é demolido • Divulgação/Prefeitura de Santa Maria

Doze anos da tragédia da Boate Kiss e familiares prestam homenagens no RS • Prefeitura Municipal de Santa Maria

O caso voltou a passar por diferentes tribunais desde o júri realizado em dezembro de 2021. Naquele julgamento, os quatro réus foram condenados por homicídios consumados e tentados decorrentes do incêndio.

Em 2022, o TJRS anulou o júri por entender que havia irregularidades processuais. O Ministério Público recorreu ao STJ, mas a Sexta Turma manteve a anulação em setembro de 2023. Na ocasião, a discussão envolvia principalmente questões relacionadas à formulação dos quesitos apresentados aos jurados. O caso chegou então ao STF. Em setembro de 2024, o Supremo afastou as nulidades reconhecidas pelas instâncias anteriores e restabeleceu a validade do Tribunal do Júri e das condenações. A Segunda Turma do STF manteve posteriormente esse entendimento.

Com o retorno do processo ao TJRS, a corte gaúcha analisou os pontos que ainda estavam pendentes nas apelações e, em agosto de 2025, manteve as condenações, mas reduziu as penas.

Agora, o processo retorna ao STJ em uma discussão diferente da que foi analisada em 2023.

Como há recursos do Ministério Público e das defesas, a Sexta Turma poderá tomar decisões diferentes em relação a cada pedido e a cada condenado nesta terça-feira.

O STJ pode manter as penas definidas pelo TJRS, restabelecer as fixadas na sentença do júri de 2021, refazer o cálculo das penas ou devolver questões específicas ao tribunal gaúcho. Também há pedidos das defesas que, se acolhidos, podem levar a novos desdobramentos no processo. Além disso, o julgamento não acaba necessariamente hoje. Pedidos de vista podem adiar a conclusão da votação.

Entre os principais cenários para o julgamento estão:

Julgamento da Boate Kiss "é um exemplo" para Brasil, diz pai de vítima | NOVO DIA

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sul/rs/boate-kiss-entenda-o-que-o-stj-pode-decidir-nesta-terca-feira-15/.