Bia Kicis propõe 5 novos crimes de responsabilidade para ministros do STF
Bia Kicis quer punir ministros do STF por interferir em outros Poderes e reter decisões que deveriam ser analisadas por colegiados
A deputada federal e candidata ao Senado Bia Kicis (PL-DF) protocolou, nesta terça-feira (29/9), um projeto de lei que cria cinco novas hipóteses de crime de responsabilidade para ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF ).
A proposta altera a Lei do Impeachment e prevê punições para integrantes da Corte que ultrapassem suas atribuições e interfiram nas competências de outros Poderes, tribunais e órgãos jurisdicionais.
Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/bia-kicis-propoe-5-novos-crimes-de-responsabilidade-para-ministros-do-stf.
VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto — Foto: Metrópoles
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