Bets serão encerradas nesta terça (6); saiba como recuperar seu saldo

Apostadores que ainda têm dinheiro em sites de apostas esportivas e jogos virtuais (as chamadas bets ) têm até as 23h59 desta segunda-feira (5) para solicitar voluntariamente o saque diretamente nas plataformas. A partir da 0h de terça-feira (6), os sites e aplicativos deverão sair do ar.

A medida faz parte da Medida Provisória (MP) 1.394/2026 , assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. A iniciativa determina o encerramento das plataformas de apostas autorizadas e estabelece um mecanismo para devolver aos usuários os valores que permanecerem nas contas.

Quem não conseguir retirar o dinheiro até o fim desta segunda-feira não perderá o saldo . Os valores restantes deverão ser devolvidos posteriormente por meio das instituições financeiras.

O encerramento das plataformas e a restituição dos valores seguirão um cronograma:

Segundo o governo, lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) deverão atuar no bloqueio dos sites e aplicativos. Usuários que tentarem acessar as plataformas poderão ser direcionados para uma página com orientações sobre o resgate dos valores.

A devolução prevista no cronograma vale para os saldos existentes nas bets que estavam autorizadas pelo governo.

Estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, apontam que aproximadamente 23 milhões de apostadores mantinham contas com saldo nas plataformas regularizadas. O governo estima que cerca de R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido.

Para os valores que não forem retirados voluntariamente, as empresas deverão informar aos bancos os saldos remanescentes associados ao CPF de cada usuário.

Quem ainda possui saldo deve acessar a conta na plataforma de apostas e solicitar o saque antes das 23h59 desta segunda-feira.

É recomendado guardar comprovantes da solicitação, do saldo disponível e da operação de saque. Caso o dinheiro não seja retirado dentro do prazo, o usuário deverá acompanhar as orientações da instituição financeira responsável pela devolução.

A partir de terça-feira (6), o acesso às plataformas poderá deixar de funcionar.

As empresas do setor também deverão retirar peças de publicidade, propaganda e marketing. O prazo para remover anúncios e marcas relacionadas a contratos de patrocínio termina às 23h59 desta segunda-feira.

A medida afeta especialmente o futebol. Segundo dados do governo, as bets desembolsaram R$ 1,1 bilhão em 2025 para os principais clubes do país. O valor corresponde a 36% das receitas de marketing dessas equipes.

Dados da Secretaria de Prêmios e Apostas indicam que os brasileiros movimentaram cerca de R$ 220 bilhões em bets em 2025 . A movimentação diária das casas chegou a aproximadamente R$ 600 milhões , segundo informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda.

Um estudo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), publicado em agosto, estima que as apostas retiraram R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias brasileiras em 2025 .

O levantamento calcula saída líquida média de R$ 4,7 bilhões por mês entre outubro de 2024 e março de 2026. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa o setor, contesta as conclusões e afirma que o estudo apresenta erros e não considera fatores macroeconômicos relacionados ao crescimento das transações via Pix.

A taxação das empresas de apostas online rendeu R$ 15,3 bilhões ao governo federal desde o início de 2025 , segundo dados da Receita Federal. Desse total, R$ 8,94 bilhões foram recolhidos em 2025 e R$ 6,32 bilhões entre janeiro e agosto deste ano.

Os recursos são considerados relevantes para o cumprimento das metas fiscais do governo, que estabelecem os objetivos de resultado primário das contas públicas.

A ofensiva contra as apostas faz parte de um pacote de medidas econômicas voltado ao combate ao endividamento das famílias e aos problemas associados ao uso compulsivo de jogos virtuais.

O governo também determinou medidas contra plataformas clandestinas. Desde 27 de setembro, o Ministério da Justiça determinou o bloqueio de mais de 5,2 mil sites de apostas considerados irregulares .

A regulamentação das apostas de quota fixa começou a ser estruturada em 2023. O setor havia sido legalizado em 2018, no fim do governo Michel Temer, mas a regulamentação prevista originalmente não foi implementada dentro dos prazos estabelecidos.

A MP 1.394/2026 precisa ser analisada pelo Congresso Nacional e poderá perder validade caso não seja aprovada dentro do prazo constitucional.

Rodrigo Mozelli é jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) e, atualmente, é redator do Olhar Digital.

Publicado originalmente por Olhar Digital. Leia a matéria completa em https://olhardigital.com.br/2026/10/05/pro/bets-serao-encerradas-nesta-terca-6-saiba-como-recuperar-seu-saldo/.