Bets apostam em brecha para judicializar MP do governo Lula

Representantes das bets avaliam que a medida provisória (MP) que o governo Lula editará proibindo apostas online no Brasil pode ter uma brecha que permitirá a judicialização da medida pelo setor.

O ponto fraco a ser questionado, avaliam, seria a compensaçã o. Atualmente, a tributação das apostas gera bilhões de reais por ano em arrecadação para o governo, que desapareceriam com a proibição das bets.

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Estimativas discutidas dentro do próprio governo Lula apontam uma perda de arrecadação na ordem de R$ 12 bilhões caso as apostas online sejam, de fato, proibidas definitivamente no Brasil.

As bets argumentam que, caso a proibição se concretize, o governo terá de dizer de onde tirará os recursos para compensar a perda e manter, por exemplo, as destinações previstas em lei para educação, segurança e esporte.

Representantes das bets prometem usar até mesmo um argumento da Advocacia-Geral da União (AGU), caso o governo não diga como compensará a perda na arrecadação com o fim das apostas online.

Quando a AGU acionou o STF, em abril de 2024, contra a prorrogação da desoneração da folha de pagamento, argumentou que o projeto do Congresso não trazia justamente uma compensação para a medida.

Em sua decisão, o relator do caso na Corte, ministro Cristiano Zanin, suspendeu trechos da proposta que não traziam previsão quanto à previsão de compensação para evitar o impacto nas contas públicas.

A situação acabou resolvida graças a um acordo político entre Congresso Nacional e o Palácio do Planalto, que previa o fim gradual da desoneração a partir de 2025, com encerramento completo em 2027.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/bets-apostam-em-brecha-para-judicializar-mp-do-governo-lula.