Benedito Gonçalves toma posse como novo corregedor no CNJ

O ministro sucede Mauro Campbell na função e recebe acervo de todos processos contra magistrados brasileiros

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Benedito Gonçalves foi empossado nesta 3ª feira (25.ago.2026) como novo corregedor-nacional de Justiça. Sucedendo Mauro Campbell Marques, Gonçalves ficará responsável por fiscalizar e investigar eventuais irregularidades funcionais de todos os magistrados, incluindo o descumprimento do pagamento de penduricalhos.

A Corregedoria Nacional de Justiça é sempre ocupada por 1 dos integrantes do STJ e, por costume, é eleito pelo tempo de atuação no tribunal. Campbell deixou a corregedoria para assumir a vice-presidência do tribunal. Na prática, a Corregedoria dita o ritmo das punições e correição de todos os integrantes do Poder Judiciário.

Em seu discurso de posse, o ministro declarou que pretende atuar com “prudência e equilíbrio” .

“O sistema de justiça serve para servir e não para ser servido” , afirmou.

A cerimônia foi na sede do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em Brasília, e contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e dos presidentes dos tribunais superiores: Kassio Nunes Marques, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral); Luis Felipe Salomão, do STJ; e Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do TST (Tribunal Superior do Trabalho); além de Luiz Edson Fachin, que preside o STF (Supremo Tribunal Federal) e o CNJ.

Durante sua fala, Fachin relembrou a atuação de Benedito Gonçalves como ministro do TSE durante as eleições de 2022. Para o presidente do CNJ, o novo corregedor atuou “concretamente” para defender “a democracia” e o sistema de votação brasileiro com “discrição, serenidade e firmeza” .

“Como Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, coube-lhe atuar diante da desinformação e de inaceitáveis tentativas de se questionar o processo eleitoral brasileiro. E Sua Excelência o fez como devem agir os magistrados: por meio dos autos, das provas, da Constituição e da lei” , declarou Fachin.

Para assumir a corregedoria-nacional, Gonçalves precisou ser sabatinado e aprovado pelo Senado.

Durante o diálogo com os congressistas da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio, Benedito Gonçalves foi questionado por suas motivações em se declarar impedido para julgar casos relacionados ao Banco Master. Em abril de 2024, o magistrado participou, com outras autoridades do Judiciário, da degustação do whisky Macallan, em Londres, sob o financiamento de Daniel Vorcaro, fundador da instituição.

Benedito Gonçalves afirmou que as motivações para o impedimento são razões subjetivas dos juízes.

O ministro também foi questionado sobre sua atuação no Tribunal Superior Eleitoral, entre 2021 e 2023. Gonçalves foi relator das duas ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que culminaram com a sua condenação por abuso de poder político nas eleições de 2022. A Corte eleitoral declarou a inelegibilidade do ex-mandatário por 8 anos em 2 casos:

Em resposta aos senadores, Benedito Gonçalves afirmou que os fatos apresentados nas duas ações cumpriram todos os requisitos de análise para o julgamento e que os fatos identificaram irregularidades.

Sendo o relator das ações, o ministro chegou a ser sancionado pelo governo Donald Trump, dos Estados Unidos, com a perda do visto para os Estados Unidos.

Com a aprovação, Benedito Gonçalves assumirá todo o acervo processual envolvendo as apurações administrativas contra magistrados. O novo corregedor também deve acompanhar se os tribunais estão aplicando as novas regras que limitam o pagamento dos penduricalhos em até 70% do teto constitucional .

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-justica/benedito-goncalves-toma-posse-como-novo-corregedor-no-cnj/.