Axia fecha acordo de R$ 1,3 bi para encerrar ação no STF sobre Cepisa

A Axia Energia informou nesta sexta-feira ​(21) que chegou a um acordo ​com a União e o Estado do Piauí para encerrar ação no STF (Supremo Tribunal Federal) relacionada a supostos prejuízos causados pela demora na venda e na privatização da antiga distribuidora de energia piauiense, a Cepisa .

O ⁠acordo prevê o ​pagamento, pela Axia, de duas parcelas de ​R$650 milhões, sendo a primeira em até 5 dias ⁠úteis após o trânsito ⁠em julgado da homologação do acordo, e ​a ‌segunda até o dia 20 de dezembro de ⁠2026.

O Termo de Transação será submetido à homologação pelo STF.

O Piauí movia uma ação contra a Axia (antiga Eletrobras) e ‌União ⁠buscando indenização ‌pelo processo de privatização da Cepisa, distribuidora de energia que era estadual e foi federalizada, passando para o ⁠portfólio da Eletrobras quando ⁠a companhia elétrica ainda era estatal.

O Estado alegava na ação que ‌teria havido falha em sua remuneração na privatização da concessionária, ocorrida em 2018. A distribuidora é hoje controlada pelo grupo Equatorial.

"Após a audiência de conciliação ‌realizada em 23 de junho de 2026, foi celebrado, ontem, Termo de Transação por meio do qual ⁠a Axia Energia, a União e o Estado do Piauí se compuseram consensualmente com relação à integralidade ​do valor decorrente do julgamento da ACO 3.024", afirmou ​a empresa.

De acordo com a Axia, o valor envolvido na transação se encontra provisionado.

*Por Paula Arend Laier; edição de Letícia Fucuchima e ‌Eduardo Simões

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/infra/axia-fecha-acordo-de-r-13-bi-para-encerrar-acao-no-stf-sobre-cepisa/.