Autoridades sem visto dos EUA podem ir à Assembleia da ONU em Nova York?

Os Estados Unidos negaram visto pelo segundo ano seguido ao presidente da AP (Autoridade Palestina), Mahmoud Abbas, barrando sua participação presencial na Assembleia Geral da ONU, que acontece em Nova York.

Em vez de uma delegação de alto nível composta por líderes da AP, os palestinos serão novamente representados no encontro global pelo embaixador junto à ONU e pela missão palestina nas Nações Unidas.

Além disso, Abbas foi autorizado a discursar por vídeo mais uma vez.

Embora a sede da ONU esteja localizada em Nova York, ela segue um regime jurídico especial.

“É como se esse território fosse da ONU e não dos Estados Unidos. Sob jurisdição da ONU”, explica à CNN Brasil Priscila Caneparo, pós-doutora em Direito Internacional e professora da Washington & Lincoln University.

No entanto, isso não exclui a ONU de seguir as regras migratórias do país anfitrião da Assembleia , conforme destaca Vitélio Brustolin, pesquisador de Harvard e professor de Relações Internacionais da UFF.

“O Acordo de Sede da ONU com os Estados Unidos de 1947 tem duas regras previstas ao mesmo tempo. A primeira é que os EUA continuam controlando a entrada de pessoas no seu território”, pontua.

“Mas há um porém: que os Estados Unidos não imponham impedimentos ao trânsito para quem vá às Nações Unidas a serviço. E, quando o visto for exigido, ele deve ser concedido sem cobrança e o mais prontamente possível”, ressalta o professor.

Lucas de Souza Martins, analista político e professor da Temple University, explica que a seção 11 do Acordo de Sede prevê que os EUA “não podem negar o visto para quem é convidado pelas Nações Unidas a participar de uma reunião da organização”.

“Mesmo que você não seja Estado observador, uma vez que você é convidado pelas Nações Unidas, você tem uma brecha para fazer parte da reunião das Nações Unidas mesmo sem ter o ‘apoio’, digamos assim, dos Estados Unidos”, disse ele à CNN Brasil.

“Inclusive a seção 11 também fala que os Estados Unidos não devem barrar profissionais de imprensa para fazer a cobertura das Nações Unidas, por exemplo”, completou.

Brustolin destaca que os EUA devem conceder os vistos em concordância com o Acordo de Sede, “independentemente de divergências políticas” do governo americano.

Isso levanta questionamentos sobre a recusa de visto a Abbas e outras autoridades, já que as Nações Unidas reconhecem a Palestina como um Estado observador não membro.

“Claramente Trump está exercendo poder político sobre essa questão porque este governo é contra a criação do Estado palestino, diferentemente do governo Biden, do governo Obama, dos governos democratas que defendiam essa solução de dois Estados”, completa o professor.

Segundo o governo americano, a recusa nos vistos das autoridades palestinas é uma consequência da não realização de reformas pela Autoridade Palestina, o que iria contra compromissos assumidos com os EUA.

Além disso, a administração Trump também acusou a organização de manter “atividades contínuas que minam as perspectivas de paz”.

A professora Caneparo faz a ressalva de que, na prática , os EUA têm o histórico de não concederem esse visto em algumas situações sob justificativas como segurança interna e soberania .

O caso das autoridades palestinas envolvendo o governo Trump não é o único. Segundo Vitelio Brustolin, há precedentes raros e controversos.

Em 1988, Yasser Arafat, então presidente da Autoridade Palestina, teve seu visto negado pelos EUA para discursar na ONU.

A ONU transferiu a Assembleia Geral para o Palácio das Nações em Genebra, na Suíça, onde Arafat pôde discursar.

“É um precedente clássico, a gente estuda isso em Direito Internacional. E geralmente é citado quando os Estados Unidos descumprem o acordo”, destaca o professor.

Já em 2020, a situação se repetiu com o chanceler do Irã. Mohammad Javad Zarif teve o visto negado para participar da reunião do Conselho de Segurança da ONU, em Nova York.

“Quando ocorrem esses casos, geralmente grande parte da Assembleia Geral e o Comitê de Relações com o país-sede condenam as restrições, exigem remoção do impedimento de viagem e geralmente afirmam que vistos para a ONU devem ser concedidos com celeridade”, concluiu Brustolin.

Após os EUA recusarem o visto de Mahmoud Abbas, a Assembleia Geral da ONU aprovou que o presidente da Autoridade Palestina discurse na reunião anual de líderes por vídeo.

A resolução recebeu 152 votos a favor e três contra, enquanto quatro países se abstiveram.

Em 2025, a mesma situação aconteceu, e Abbas falou aos líderes mundiais por vídeo.

Assembleia Geral da ONU: entenda como funciona

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/autoridades-sem-visto-podem-ir-a-assembleia-da-onu-em-nova-york-eua/.