Austrália aprova lei que obriga big techs a pagar por notícias ou a pagar multa

A Austrália aprovou nesta quinta-feira (20) uma lei que obriga grandes plataformas de tecnologia a pagar por conteúdo jornalístico local ou enfrentar uma taxa equivalente a 2,5% de sua receita publicitária no país, segundo a Reuters .

A legislação, chamada News Bargaining Incentive , se aplica a Meta, Google (Alphabet), TikTok e LinkedIn (Microsoft) – empresas com presença “significativa” em redes sociais ou buscas na Austrália e receita publicitária local superior a 250 milhões de dólares australianos (cerca de R$ 925 milhões).

As plataformas podem evitar a cobrança fechando acordos comerciais com pelo menos oito veículos de comunicação diferentes até o fim de seu período de reporte financeiro. O valor desses acordos é descontado da taxa devida.

A lei estabelece incentivos para acordos com veículos menores: gastos com grandes publishers geram desconto de 150% sobre a taxa, enquanto acordos com veículos pequenos e médios geram desconto de 200%. Um único acordo, porém, não pode compensar mais de 25% da taxa total devida pela plataforma.

Os acordos precisam apoiar a produção de conteúdo jornalístico ou estar relacionados à disponibilização desse conteúdo online pelas plataformas.

“A legislação está aqui e a mensagem às plataformas para buscar acordos comerciais é clara”, disse o governo australiano em comunicado, citado pela Reuters. “Este é um dia importante para as empresas jornalísticas e para o jornalismo australiano.”

A aprovação do News Bargaining Incentive ocorre um dia após o parlamento australiano também aprovar leis que restringem publicidade de apostas.

A aprovação do News Bargaining Incentive ocorre num contexto em que a Austrália já enfrenta outros desafios regulatórios com as big techs. Três meses após proibir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais, mais de 8 em cada 10 adolescentes continuavam usando pelo menos uma plataforma – praticamente o mesmo percentual de antes da lei entrar em vigor, segundo o Olhar Digital .

O principal problema identificado foi a falta de mecanismos eficazes de verificação de idade pelas plataformas. Cerca de metade dos adolescentes que mantiveram suas contas disse que nunca teve a idade verificada pela plataforma.

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