Auditoria do governo do RJ aponta desvio de cerca de R$ 4,5 milhões no Programa Empoderadas

Uma auditoria do governo do Rio de Janeiro identificou irregularidades no Programa Empoderadas, política pública estadual de enfrentamento à violência contra a mulher. O levantamento foi feito pela Casa Civil e apontou indícios de pagamentos indevidos e desvio de finalidade que somam aproximadamente R$ 4,45 milhões.

Segundo o governo, foi analisada a execução do programa em 2025. As principais irregularidades identificadas foram: remuneração adicional sem base legal, desvio de finalidade via “taxa de fiscalização”, e ausência de controle e apropriação de ativo digital.

O diagnóstico aponta que 49 servidores da UERJ e da secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos receberam remuneração adicional mesmo já recebendo da estrutura estadual para desenvolver suas funções.

Os pagamentos, que totalizaram R$ 2.920.264,16 em valores brutos ao longo de 2025, indicam uma "ampliação, mediante ato administrativo interno, das hipóteses de percepção de vantagem por servidor público estabelecidas na Lei nº 5.361/2008”, de acordo com o governo.

O governo estadual diz ainda que o relatório aponta que recursos do programa foram usados para custear despesas de seis estruturas administrativas da Uerj.

A auditoria também apontou falhas de controle interno: não há vinculação nominal entre colaboradores e polos/atividades, o quantitativo de pessoal ativo não é divulgado, e os relatórios trimestrais não acompanham as metas formalmente aprovadas no Plano de Trabalho 2025.

O relatório do 3º trimestre registra 63 polos, enquanto o site oficial do programa informa 58 polos ativos.

O governo informou ainda que, com o relatório, "vai enviar o resultado do trabalho para órgãos como o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) para aprofundar as apurações".

O g1 entrou em contato com a assessoria do programa e aguarda retorno.

Funcionárias do programa Empoderadas fizeram protesto em frente ao Palácio Guanabara, em Laranjeiras — Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal

Em julho, funcionárias fizeram uma manifestação em frente ao Palácio Guanabara por conta da suspensão de pagamentos da UERJ.

Centenas de trabalhadoras do programa alegam que estão há sete meses sem receber salários , como revelou o g1 .

Durante a tarde, Érica Paes, superintendente do programa, foi chamada para participar de uma reunião. Ela diz ter ouvido de representantes do governo do RJ que estão "empenhados em resolver" a suspensão do programa, e aguardando uma auditoria que está sendo realizada.

"Estamos aguardando essa auditoria há dias, esse é o problema. E sem solução dos salários atrasados", afirmou Érica

Segundo profissionais que atuam no programa, a falta de pagamento provocou dificuldades financeiras, endividamento e até ameaças de despejo.

"Desde dezembro, seguimos trabalhando sem receber. Hoje acúmulo seis meses de aluguel atrasado, já recebi ordem de despejo, minha conta de energia está com aviso de corte e precisei recorrer a empréstimos para conseguir manter as despesas da minha família", afirmou Celeste Alcântara.

"Nós continuamos acolhendo mulheres em situação de violência todos os dias. O que esperamos agora é que a nossa situação também seja resolvida", completou.

Outra profissional, Gláucia Pandoro, relatou que continuou trabalhando durante toda a gravidez.

"Meu bebê tem sete dias de vida. Continuei trabalhando durante toda a gestação e, muitas vezes, tirei dinheiro do próprio bolso para conseguir chegar ao trabalho", comentou Gláucia.

UERJ suspende programa contra violência à mulher após atraso em repasses do governo — Foto: Reprodução

O g1 revelou que A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) suspendeu as novas atividades diante da falta de repasses de recursos pelo Governo do Estado. A paralisação das atividades ocorre em um momento de crescimento de casos de feminicídios em todo o Brasil.

A decisão foi tomada pela reitora Gulnar Azevedo e Silva, na última sexta-feira (24), e determina a suspensão cautelar e imediata de novas ações enquanto a parceria não for formalizada e os recursos não forem transferidos . Paralelamente, profissionais que atuam no programa afirmam estar sem receber salários desde janeiro.

Segundo a Uerj, a suspensão das atividades permanecerá até a assinatura da Resolução Conjunta e da descentralização dos recursos que já estavam definidos para o programa.

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Na decisão, a reitora acolheu integralmente a manifestação da Superintendência-Geral de Projetos Especiais da universidade, que apontou riscos jurídicos e financeiros para a continuidade da execução do programa sem respaldo orçamentário .

O documento também determina que a Uerj deixe de assumir novas obrigações, realizar novas despesas, fazer novas contratações ou prorrogar instrumentos enquanto não houver formalização da parceria e descentralização dos créditos pelo Governo do Estado.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2026/08/13/auditoria-do-governo-do-rj-programa-empoderadas.ghtml.