Associações lançam manifesto contra proibição das bets

Setor de apostas alerta para migração ao mercado ilegal enquanto Lula prepara medidas durante campanha eleitoral

Associações de sites de apostas lançaram nesta 5ª feira (24.set.2026) um manifesto contra as medidas que estão sendo preparadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para endurecer as regras das apostas on-line. Leia a íntegra (PDF – 65 kB).

O documento, intitulado “Nós Apostamos no Brasil” , argumenta que proibir ou desmantelar o setor de forma abrupta produziria efeitos negativos imediatos. Entre eles, estão o risco de enfraquecimento da proteção ao apostador, as demissões em massa e o impacto sobre fornecedores e cadeias ligadas a esporte, tecnologia, publicidade e turismo.

Segundo o manifesto, a demanda legalizada migraria para plataformas ilegais, que operam sem verificação de CPF, sem bloqueio de beneficiários de programas sociais e sem mecanismos de autoexclusão.

“O ‘não jogo’ não existe. Proibir não vai proteger a sociedade” , diz o documento, que acrescenta que menores de idade, hoje protegidos pela regulação, ficariam “completamente expostos no mercado ilegal” .

As entidades também alertam para o risco jurídico. De acordo com o manifesto, romper autorizações concedidas pelo próprio Estado criaria um “passivo brutal de compensações” , além de sinalizar a investidores de outros setores que regras podem ser alteradas depois da realização de investimentos.

O documento ressalta que o setor se estruturou com base na lei nº 14.790 de 2023, que regulamentou as apostas no Brasil. A partir dela, empresas pagaram outorgas, investiram em tecnologia e compliance e passaram a recolher tributos sob fiscalização do Estado. “Regular é controlar. Proibir é perder o controle” , afirma o manifesto.

As associações pedem ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo “serenidade, diálogo e responsabilidade institucional” , argumentando que o tema exige “evidências, não disputa eleitoral” .

O Planalto prepara uma medida provisória para restringir a atuação das empresas de apostas esportivas no Brasil. O tema foi incluído na campanha eleitoral de Lula, que busca o 4º mandato à frente do Executivo.

Na noite de 4ª feira (23.set.2026), o tema foi incluído em um slogan eleitoral contra o principal adversário de Lula, Flávio Bolsonaro (PL): “Flávio é bet, Lula é o caminho”. A frase foi publicada no mesmo dia em que o petista discutiu com integrantes da equipe ministerial medidas para restringir as bets.

Lula quer endurecer as regras antes do 1º turno, em 4 de outubro. Como mostrou o Poder360 , a avaliação é de que o tema tem apelo popular e poderia associar Lula a uma medida com impacto direto no orçamento das famílias.

A associação de Flávio às bets explora o histórico do senador sobre o tema. Em 2023, o candidato participou da votação no Senado que aprovou a regulamentação das apostas esportivas de quota fixa. A votação do texto-base foi simbólica, sem registro individual dos votos.

O plano de governo do filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) trata das bets de forma genérica e critica o uso de recursos de programas sociais em apostas.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-economia/associacoes-lancam-manifesto-contra-proibicoes-das-bets/.