Associação de Niterói recebe autorização para produzir cannabis medicinal

A AbraRio, em Niterói, conquistou o direito definitivo de cultivar cannabis medicinal para tratar pacientes com doenças graves sob prescrição médica no Rio de Janeiro. — Foto: Divulgação/AbraRio

A AbraRio , Associação Brasileira de Acesso à Cannabis Medicinal do Estado do Rio de Janeiro, obteve autorização oficial para cultivo legal de cannabis medicinal nesta segunda-feira (21).

O acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou o recurso da União contra a decisão favorável à AbraRio, proferida pela 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), transitou em julgado nesta segunda-feira. Com isso, não cabem mais recursos no processo.

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A sentença do TRF2, originalmente publicada em março de 2025, confirmou o julgamento anterior da 3ª Vara Federal de Niterói.

Com isso, a AbraRio garantiu o direito de pesquisar, plantar, cultivar, colher, manipular, transportar, extrair e distribuir compostos derivados de cannabis com fins medicinais, apenas para associados com prescrição médica.

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Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2026/09/23/associacao-de-niteroi-recebe-autorizacao-para-produzir-cannabis-medicinal.ghtml.