Artigo de auditores do TCE ganha destaque nacional ao analisar governança e transparência nos municípios

Estudo sobre a transparência pública em Alagoas é publicado em revista científica do TCE do Ceará

A produção científica de servidores do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas ganhou destaque no cenário nacional com a publicação de um artigo na Revista Controle – Doutrina e Artigos, periódico técnico-científico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, uma das publicações de referência na área de controle externo.

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Assinado pelos Auditores de Controle Externo do TCE-AL Alisson Moreira Lima e Denys Dias Barreto, em coautoria com Dayanne Roberta de Oliveira Santos, o estudo intitulado “Governança e transparência nos municípios de Alagoas: um estudo baseado nos dados do Radar Nacional da Transparência Pública” analisa o desempenho dos 102 municípios alagoanos nos ciclos de 2022 a 2024 do Radar Nacional da Transparência Pública (RNTP).

A publicação representa o reconhecimento, em âmbito nacional, da relevância da pesquisa desenvolvida pelos profissionais do TCE de Alagoas e reforça a contribuição técnica do Tribunal para o debate sobre governança, transparência e controle social na administração pública.

Criado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e o Tribunal de Contas da União, o RNTP é utilizado para avaliar a transparência ativa dos órgãos públicos brasileiros.

A análise dos dados evidencia mudanças significativas no desempenho dos municípios alagoanos ao longo dos três ciclos avaliados. Entre os principais resultados, o estudo aponta uma redução expressiva no índice médio de conformidade das prefeituras, que passou de 95,1% em 2022 para 66,6% em 2024.

No Poder Legislativo municipal, o comportamento foi diferente inicialmente. O índice médio das câmaras municipais passou de 22,5% em 2022 para 74,5% em 2023, mas apresentou recuo no ciclo seguinte, chegando a 60,7% em 2024.

O artigo relaciona os resultados aos conceitos de governança pública, governança digital e controle social, além de apontar caminhos para o aprimoramento da transparência municipal. Entre as recomendações estão o fortalecimento de políticas de capacitação, a automação dos portais públicos e a ampliação do engajamento da sociedade no acompanhamento das informações disponibilizadas pelo poder público.

A publicação em um periódico especializado amplia a circulação nacional do conhecimento produzido por servidores de Alagoas e evidencia a importância da pesquisa aplicada para o aperfeiçoamento do controle externo.

A Revista Controle – Doutrina e Artigos foi criada em 1998 e, desde 2009, possui formato exclusivamente técnico-científico, com periodicidade semestral. O periódico reúne estudos relacionados a áreas como Direito Constitucional e Administrativo, Finanças Públicas, Controle Externo, Lei de Responsabilidade Fiscal, Licitações e Contratos, Políticas Públicas, Contabilidade Pública e Auditoria.

Publicado originalmente por Gazeta de Alagoas. Leia a matéria completa em https://www.gazetaweb.com/noticias/geral/artigo-de-auditores-do-tce-ganha-destaque-nacional-ao-analisar-governanca-e-transparencia-nos-municipios-937910.