Arte, prevenção à lavagem de dinheiro e um mercado pronto para crescer

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Fundadores da Zela, empresa especializada em prevenção à lavagem de dinheiro, e do escritório Madruga BTW

Quando a Polícia Federal deflagrou, em setembro de 2019, a 65ª fase da Operação Lava Jato , o nome escolhido já dizia muito: Operação Galeria . Pela primeira vez, uma galeria de arte tornava-se alvo de busca e apreensão por suspeita de lavagem de dinheiro proveniente de corrupção . Obras de nomes como Tarsila, Di Cavalcanti, Volpi e Lygia Pape passaram a figurar nos autos como instrumentos de ocultação de recursos ilícitos. Dois anos depois, em 2021, a 79ª fase, Vernissage , repetiu o roteiro em outras galerias, em enredo de desvios em contratos da Transpetro e da Petrobras.

A lavagem de dinheiro com obras de arte no Brasil não era novidade. Anos antes, o ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira , do Banco Santos, despachou para os Estados Unidos um Basquiat declarado na nota de embarque como se valesse US$ 100, quando avaliado em cerca de US$ 8 milhões. O caso virou exemplo de manual mundo afora: difícil de avaliar, fácil de transportar e cercada de sigilo, a arte é o ambiente perfeito para converter dinheiro de origem duvidosa em coleção respeitável.

Diante desse histórico, seria razoável supor que o Brasil tratasse o setor com atenção redobrada. E, no papel, trata. Desde a Lei de Lavagem de Dinheiro , em 1998, quem comercializa objetos de arte e antiguidade figura entre os sujeitos obrigados a prevenir lavagem. A regulamentação efetiva veio em 2016, por ato normativo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) —marchands, galerias, leiloeiros e outros atores devem identificar clientes, manter registros e comunicar operações atípicas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O problema mora no contraste entre a norma e a realidade. Apesar da regulação e do risco notório, as comunicações de operações suspeitas do mercado de arte ao Coaf são irrisórias. Foram duas em 2021, três em 2022, uma em 2023, e nenhuma em 2024 e em 2025. Para efeito de comparação, os sujeitos obrigados no Brasil geraram, desde 2021, mais de 11 milhões de comunicações de operações suspeitas. De um setor inteiro, reconhecidamente exposto, vieram seis em cinco anos, sendo que nos dois últimos houve silêncio absoluto. Some-se a isso que há pouco mais de dois mil agentes cadastrados, número que, pelas melhores estimativas, não chega a um terço do universo real de quem opera no país.

Esse vazio não se explica por má-fé generalizada. Os intermediários do comércio de arte podem estar dispostos a cumprir as regras, desde que saibam o que se espera deles e desde que enxerguem razão para fazê-lo. O que nenhum setor regulado faz é arcar com altos custos de conformidade sem qualquer tipo de supervisão do outro lado.

A saída não está só na punição. Passa por duas frentes complementares. A primeira é a cooperação público-privada. O Coaf vem se transformando com rapidez nessa direção: devolutivas sobre a qualidade das comunicações que recebe, análise de risco regionalizada e publicação de tipologias, para que os obrigados finalmente saibam reconhecer o que é, de fato, suspeito. Há, porém, uma peculiaridade brasileira: quem supervisiona e regula o setor não é o Coaf, e sim o Iphan. É preciso, então, capacitar o próprio regulador setorial em prevenção à lavagem, não se pode pedir que um supervisor difunda consciência sobre um risco que ele mesmo ainda está aprendendo a ler.

A segunda frente é a supervisão acompanhada de responsabilização. Cada vez mais, autoridades investigam e denunciam as atividades não financeiras designadas em conjunto com seus clientes, justamente pela falha em cumprir as obrigações de prevenção. A conformidade tende a deixar de ser uma formalidade quando os próprios obrigados passam a responder por sua omissão. Conscientização, devolutiva e responsabilização, diálogo de um lado, sanção crível do outro, é o que faz um setor que comunica zero começar a comunicar de verdade.

Esse foi, precisamente, o espírito do "High-Level Workshop on Art Market Integrity", realizado pelo Unidroit em Roma, do qual os autores participaram em 4 e 5 de junho deste ain. O encontro, que reuniu organismos internacionais, reguladores, unidades de inteligência financeira e o setor privado, resultou em um conjunto de conclusões —o Rome Statement on Art Market Integrity— com uma mensagem central: a separação entre a proteção do patrimônio cultural e a prevenção ao crime financeiro deixou de ser sustentável. O caminho passa por supervisão colaborativa, proporcional ao risco real, por educação e treinamento, e por parcerias que aproximem Estado e mercado.

Há, aqui, uma agenda que é tanto de integridade quanto de desenvolvimento. O mercado de arte brasileiro tem potencial enorme e ainda largamente inexplorado. Um mercado opaco associado a escândalos não atrai colecionadores, investidores institucionais nem capital estrangeiro; um mercado transparente atrai. Para os agentes do setor, agir preventivamente não é favor ao regulador: é defesa do próprio negócio diante dos riscos reputacionais, financeiros e legais de ver-se envolvido em uma grande operação de lavagem de dinheiro.

Fortalecer a prevenção e fomentar o crescimento caminham na mesma direção. Falta engajar o setor, com diálogo antes da sanção, para que ele queira, enfim, fazer soar o alerta.

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Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2026/10/arte-prevencao-a-lavagem-de-dinheiro-e-um-mercado-pronto-para-crescer.shtml.