Arsesp nega recurso e aplica multa de R$ 83,7 milhões contra a Enel por problemas no faturamento nas contas de luz em SP

Subestação da Enel no Cambuci, em São Paulo — Foto: Amanda Perobelli/Reuters

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) manteve, por unanimidade, uma multa de R$ 83,7 milhões aplicada à concessionária Enel Distribuição São Paulo por infração aos procedimentos de faturamento das contas de luz na Região Metropolitana.

A decisão foi tomada pelo Conselho Diretor da agência durante a 869ª Reunião de Diretoria, realizada na quarta-feira (12). O colegiado analisou um recurso administrativo apresentado pela Enel contra o auto de Infração lavrado na época e decidiu negar o pedido da empresa, mantendo integralmente a penalidade aplicada naquela data.

Segundo a Arsesp, a multa é de R$ 83.799.066,40, valor correspondente a 0,45% da Receita Operacional Líquida da concessionária entre agosto de 2024 e julho de 2025, e diz respeito a metodologias de cálculos diferentes das normas preconizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

No período, a receita operacional líquida considerada no cálculo foi de R$ 18,5 bilhões.

Segundo agência ligada ao governo Tarcísio de Freitas ( Republicanos ), os dados foram obtidos a partir do Balancete Mensal Padronizado (BMP) disponível na base da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no momento da lavratura do auto de infração.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2026/08/17/arsesp-nega-recurso-e-aplica-multa-de-r-837-milhoes-contra-a-enel-por-problemas-no-faturamento-nas-contas-de-luz-em-sp.ghtml.