Argentina: Milei apresenta projeto com penas duras a quem explorar Malvinas

Nessa quinta-feira (17/9), o presidente argentino, Javier Milei, enviou à Câmara de Deputados da Argentina o novo projeto da “Lei de Defesa da Soberania Nacional” , que endurecem as sanções para pessoas e empresas que explorem petróleo, gás ou outros recursos naturais no arquipélago das Malvinas, Geórgias do Sul e Sandwich do Sul sem a autorização de Buenos Aires.

As Malvinas – ou Falklands – são controladas pelo Reino Unido desde 1833, mas reivindicadas há décadas pelos hermanos . O projeto de Milei reconhece as dificuldades na aplicação de sanções e propõe permitir “julgamentos à revelia”.

— Oficina del Presidente (@OPRArgentina) September 17, 2026

“Esta iniciativa marca um marco no processo de recuperação das Ilhas Malvinas, Geórgia do Sul e Ilhas Sandwich do Sul e representa um avanço jurídico sem precedentes na história do nosso país”, afirmou o presidente no anúncio do projeto. “Todos os argentinos, de todas as idades e de todos os cantos da nação, reconhecem as Malvinas como uma causa nacional e a sua recuperação como uma promessa que cada geração herda da anterior”, completou.

Se passar pelo crivo do Congresso, a nova lei estrutura-se em três pilares: punir aqueles que exploram ilegitimamente os recursos naturais do arquipélago; gerar incentivos para que cessem a conduta; e dotar o Estado Nacional de instrumentos para se proteger contra ameaças externas.

“A República Argentina precisa de um arcabouço jurídico abrangente e coordenado para a defesa de sua soberania e o fortalecimento de suas capacidades institucionais diante das ameaças contemporâneas. Tudo o que foi feito no passado mostrou-se insuficiente e ineficaz para a defesa efetiva da Causa das Malvinas”, disse Milei.

Segundo o texto, o registro no cadastro exigirá apenas “motivos razoáveis ​​para suspeitar de ligações com o terrorismo”.

Todavia, o projeto também permite que os infratores tenham os processos criminais suspendidos caso cessem as atividades proibidas e paguem multa ou se comprometam a investir na Argentina .

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/mundo/argentina-milei-apresenta-projeto-com-penas-duras-a-quem-explorar-malvinas.