Argentina derruba limite para compra de terras por estrangeiros

Suprema Corte derrubou decisão que suspendia decreto de Milei e limitava posse estrangeira a 15% das terras rurais

A Suprema Corte da Argentina derrubou na 3ª feira (29.set.2026) uma decisão que suspendia a revogação dos limites para a compra de terras rurais por estrangeiros. O julgamento restabelece a validade do decreto do presidente Javier Milei (La Libertad Avanza, direita) que derrubou as restrições previstas na Lei de Terras de 2011. As informações foram publicadas pelo jornal argentino La Nación .

A legislação limitava a propriedade estrangeira a 15% das terras rurais do país e estabelecia limites também por província e município. Milei revogou essas restrições por meio do DNU (Decreto de Necessidade e Urgência) 70/2023.

O Cecim (Centro de Ex-Combatentes das Ilhas Malvinas) havia contestado a medida na Justiça e conseguiu suspender o trecho do decreto que eliminava os limites, sob o argumento de que as restrições preservam a soberania e o controle territorial da Argentina, especialmente em áreas de fronteira e regiões estratégicas.

A Suprema Corte, porém, rejeitou a ação por considerar que o Cecim não tinha legitimidade para apresentá-la. Os ministros também afirmaram que o julgamento não analisou a constitucionalidade da revogação da Lei de Terras. “O Tribunal resolveu o problema político de Milei. Em 29 de setembro, colocou a República Argentina à venda” , afirmou o Cecim.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-internacional/argentina-derruba-limite-para-compra-de-terras-por-estrangeiros/.