Área técnica do TCU contesta renovação automática para a Ferrovia Centro-Atlântica e cobra explicações

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Brasília Auditores do TCU (Tribunal de Contas da União) cobram justificativas para renovar por mais 30 anos a concessão da FCA (Ferrovia Centro-Atlântica), administrada pela VLI Logística, em vez de realizar uma nova licitação para escolher quem vai operar a malha.

Conforme informações obtidas pela Folha , a fiscalização da corte questiona os critérios usados pelo governo para comparar as duas alternativas e pede explicações sobre o que considera inconsistências nos estudos que sustentam o plano.

As cobranças foram encaminhadas à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) em 31 de agosto e, depois, complementadas em 11 de setembro. O questionamento ocorre após o governo anunciar um acordo com a concessionária . Em julho, a proposta de renovação foi encaminhada ao tribunal.

A análise envolve o futuro de uma malha de 7.220 quilômetros, distribuída por Minas Gerais, São Paulo , Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Goiás e Distrito Federal . Em parte desses trechos, a FCA transporta grãos, açúcar, minerais, fertilizantes, combustíveis e produtos industriais.

A proposta atual prevê investimentos de R$ 23,4 bilhões pela VLI ao longo do novo ciclo de 30 anos, com a devolução de 3.110 quilômetros de trechos ao poder público, cerca de 43% da extensão atual. Pela modelagem, a concessionária deverá pagar uma indenização estimada em R$ 4,2 bilhões pela devolução dos ativos.

O ponto central dos auditores é saber se o governo demonstrou, com critérios objetivos, que manter a empresa atual até 2056 traz mais vantagens do que abrir uma disputa. Para isso, os auditores comparam custos e benefícios das duas opções.

Em agosto, uma análise preliminar indicou que a vantagem da renovação poderia não estar suficientemente comprovada. Foi destacada, ainda, a necessidade de se considerar o histórico de produtividade da malha, segurança, inadimplência e abandono de trechos da concessionária.

Uma cobrança mais específica diz respeito a um "fator de redução" usado nos impactos positivos que poderiam ocorrer em uma nova disputa. Os auditores querem saber por que esse mesmo desconto não foi aplicado aos impactos da renovação.

Na prática, apontam, o benefício de trocar o operador da ferrovia recebeu um peso menor na comparação. A equipe pede a memória de cálculo, os critérios de pontuação e a justificativa para cada escolha.

Outra cobrança envolve o desempenho da concessionária VLI para continuar à frente da malha. A fiscalização pergunta por que fatores como o histórico de cumprimento das metas de produção e o estado de conservação da ferrovia não aparecem como impactos negativos, quando se avalia a renovação.

Os auditores alertam, ainda, que renovar contratos com empresas que descumprem obrigações pode sinalizar ao mercado que falhas graves não impedem a continuidade das parcerias.

A devolução de trilhos é outro ponto da comparação questionado. O projeto apresenta a reorganização da malha como um benefício da renovação, com nota máxima. A equipe lembra, porém, que, se o contrato não for renovado, toda a ferrovia volta ao poder público, que poderá reorganizar os trechos e oferecê-los ao mercado.

Por isso, cobra uma explicação para considerar a devolução de segmentos como uma vantagem específica de manter a concessionária atual, sendo que isso ocorreria, também, numa nova licitação.

O mesmo raciocínio é aplicado ao encerramento de litígios. Os estudos relacionam mais de 300 processos judiciais e administrativos em andamento. A fiscalização pede a lista completa, com valores, objeto e situação, e a identificação dos casos que estarão encerrados antes da assinatura da renovação.

Os auditores questionam por que resolver essas pendências foi contabilizado como benefício da renovação, se isso também é uma condição exigida pelo Ministério dos Transportes para que a empresa possa renovar.

A fiscalização também examina o destino dos R$ 4,2 bilhões estimados como indenização pela devolução dos trechos. Uma preocupação é que esses recursos sejam usados para recuperar a ferrovia ou cumprir obrigações de manutenção que já cabiam à empresa, em vez de financiar expansão.

O pedido de renovação do contrato com a FCA se iniciou em 2015. O contrato original chegou ao fim neste ano, sem a conclusão do processo. Por isso, como revelou a Folha em julho, sua vigência foi estendida em dois anos , até agosto de 2028, para manter o transporte e a conservação do patrimônio ferroviário.

O posicionamento final da auditoria não tem a missão de aprovar ou reprovar a proposta do governo. O material produz um relatório final, que será repassado a um ministro relator da corte e, depois, submetido ao plenário do TCU, para ser votado. Não há prazo para que esse rito se conclua.

À Folha , a ANTT declarou que "aprovou a versão final da proposta de prorrogação antecipada da FCA e encaminhou o processo ao TCU, conforme o rito aplicável" e que "a proposta está sob análise do tribunal e a agência acompanhará a tramitação do processo".

A VLI defendeu a renovação, sob o argumento de que o ato "representa um potencial de investimentos da ordem de R$ 30 bilhões, destinados à modernização da malha ferroviária, à aquisição de vagões e locomotivas, além da realização de mais de 800 obras de melhoria de mobilidade urbana, com perspectiva de geração de mais de 15 mil postos de trabalho".

A comparação entre a renovação e uma nova licitação, segundo a concessionária, deve considerar, além dos investimentos mencionados, a capacidade de entrega dos resultados futuros. Riscos de continuidade para centenas de clientes, cadeias de fornecedores e a necessidade de indenização do saldo não amortizado ligado a investimentos realizados pelo atual concessionário.

"Os estudos técnicos realizados ao longo do processo demonstram que a renovação apresenta condições mais favoráveis para assegurar a continuidade e a ampliação dos investimentos. O processo de renovação também foi beneficiado pela ampla participação da sociedade por meio de audiências públicas, para aprimoramento da proposta original, declarou a VLI.

Segundo a empresa, o modelo de renovação permitirá a "racionalização da malha, por meio da destinação para outras finalidades de trechos sem viabilidade operacional, concentrando recursos nos corredores de maior demanda logística".

A renovação, alega a VLI, "é uma solução fundamentada em critérios técnicos e econômicos, construída a partir de um processo que incorpora a escuta da sociedade, preservando a capacidade de crescimento da infraestrutura ferroviária e mitigando riscos que poderiam afetar a competitividade e o desenvolvimento econômico do país".

Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://c-level.folha.uol.com.br/infraestrutura/2026/10/area-tecnica-do-tcu-contesta-renovacao-automatica-para-a-ferrovia-centro-atlantica-e-cobra-explicacoes.shtml.