APS firma acordo para encerrar disputa sobre tarifa de acesso a Santos

A APS (Autoridade Portuária de Santos) informou que aprovou a celebração de um acordo para encerramento de litígio relacionado à cobrança de tarifas de infraestrutura de acesso aquaviário ao Porto de Santos (SP) com o Centronave (Centro Nacional de Navegação).

Com o entendimento, a APS deverá receber cerca de R$ 416,9 milhões. A autoridade receberá o recurso apenas após a homologação judicial do acordo.

Além do valor, há também o reenquadramento tarifário dos associados da entidade na estrutura da Tabela I - Infraestrutura de Acesso Aquaviário e novos critérios para descontos tarifários de frequência e disciplina a conciliação dos valores depositados judicialmente.

A controvérsia que deu início ao processo começou em 2022, quando os armadores e operadores do terminal questionaram judicialmente a cobrança integral da tarifa de acesso sob o argumento de que os investimentos previstos para a região - compensados pelas tarifas - não haviam sido realizados.

Segundo a APS , a questão se deu pelo processo de privatização da gestão do terminal , que teria afetado o planejamento e o andamento de investimentos como devido.

"Atualmente, a realidade é distinta. A APS possui um Plano de Investimentos estruturado, com cronograma definido e previsão de aproximadamente R$ 12,5 bilhões em investimentos, incluindo recursos federais. Parte das intervenções já está em execução, como a ampliação da malha ferroviária interna do Porto , enquanto outros projetos já contam com contratos formalizados", afirma a autoridade em nota.

Durante a tramitação da ação, os valores correspondentes às tarifas permaneceram sendo depositados judicialmente pelos autores. Além disso, desde 15 de setembro de 2025 a APS passou a aplicar desconto de 34,6% nas tarifas cobradas dos armadores e operadores abrangidos pela medida.

Com o acordo, os depósitos judiciais são encerrados e voltam a ser realizados pagamentos diretos à autoridade portuária. A APS publicará nova Portaria disciplinando os descontos tarifários, baseados em critérios de frequência e modalidade de navegação.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/infra/aps-firma-acordo-para-encerrar-litigio-sobre-tarifa-de-acesso-ao-porto-de-santos/.