Apple X Desenvolvedores: a briga de 2 bi de libras pelo rastreamento de apps

Imagem do logotipo da Apple em uma loja da Apple em Paris, França, em 23 de abril de 2025. REUTERS/Abdul Saboor/Foto de arquivo/Foto de arquivo

LONDRES, 3 Set (Reuters) – A Apple ⁠está enfrentando uma ação judicial de 2 ⁠bilhões de libras (US$2,7 bilhões) em Londres, movida em nome ‌de desenvolvedores de aplicativos, que acusam a companhia de abusar de seu poder de mercado ao impor restrições mais ‌severas e injustas a terceiros por meio de suas regras de rastreamento de aplicativos.

O processo, apresentado nesta quinta-feira ao Tribunal de Apelação da Concorrência de Londres, ocorre após anos de escrutínio regulatório sobre o recurso App Tracking Transparency (ATT) da Apple, ⁠lançado ‌em 2021.

A Apple afirma que introduziu o recurso para permitir ⁠que os usuários decidam se desejam conceder permissão para que aplicativos monitorem suas atividades em aplicativos e sites de outras empresas.

No entanto, os advogados responsáveis pela nova ação alegam que a ferramenta impôs exigências mais rigorosas ​aos desenvolvedores de aplicativos de terceiros do que aos próprios serviços da Apple, conferindo vantagem competitiva ao ecossistema de ​publicidade da companhia.

Ann Pope, ex-dirigente da Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA) do Reino Unido e líder da ação, afirmou que a política da Apple ‘causou danos muito significativos a empresas que dependem da Apple como intermediária de acesso ao ‌mercado’.

‘Esta ação é importante para proteger os ​direitos das empresas britânicas que dependem da Apple, garantir que as regras aplicadas pela empresa sejam justas e compensar as perdas sofridas por companhias ⁠britânicas’, disse Pope ​em comunicado.

A Apple, ​que anteriormente afirmou que o App Tracking Transparency oferece ‘importantes proteções de privacidade’, não ⁠comentou imediatamente o caso.

O recurso App ​Tracking Transparency já foi alvo de investigações em vários países da Europa, especialmente na Alemanha, onde a Apple concordou no mês ​passado com mudanças nas regras sobre como desenvolvedores de aplicativos podem utilizar dados pessoais para publicidade direcionada.

A ​autoridade alemã de ⁠concorrência havia acusado a Apple de abusar de seu poder de mercado, após críticas ⁠à ferramenta feitas pela Meta, controladora do Facebook, além de editoras, anunciantes e desenvolvedores de aplicativos cujos modelos de negócios dependem do rastreamento para publicidade.

Reguladores da França, Itália, Polônia e outros países também investigaram o sistema App Tracking Transparency.

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