Apostas foram legalizadas no Brasil em 2018; veja histórico
Apostas foram legalizadas no Brasil em 2018; veja histórico A proibição das bets ocorre quase três anos depois de o governo regulamentar o funcionamento do setor no país. As apostas esportivas foram legalizadas em 2018 por uma medida provisória editada pelo então presidente Michel Temer. Parte da arrecadação reforçaria o orçamento da segurança pública. O texto aprovado no Congresso passou a prever a modalidade de apostas de quota fixa no país - aquelas em que o apostador já sabe quanto pode receber se acertar o resultado. 📱Favorite o g1 no Google e acompanhe as principais notícias do dia Logo
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Só em outubro de 2025, o governo publicou norma para impedir apostas de beneficiários do Bolsa Família e do BPC . Em dezembro, uma lei complementar aumentou a carga tributária sobre a receita bruta dos jogos para a seguridade social. E o Ministério da Fazenda liberou uma ferramenta de autoexclusão dos sites de apostas online, dando aos cidadãos a possibilidade de pedir para serem excluídos do recebimento de publicidade das bets. Em julho de 2026, o governo editou uma portaria determinando advertências obrigatórias e regras de proteção ao consumidor.
Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2026/09/25/apostas-foram-legalizadas-no-brasil-em-2018-veja-historico.ghtml.
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