Apostadores têm até segunda (5) para sacar dinheiro depositado em bets; entenda

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São Paulo Os brasileiros têm até esta segunda-feira (5) para acessar as casas de apostas, as chamadas bets , e sacar valores depositados.

A medida provisória (MP) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que proíbe a atividade em todo o país também determina o pagamento de premiações relativas a apostas cujo resultado for apurado até o fim do prazo.

Segundo o Ministério da Fazenda , os brasileiros tinham R$ 1,7 bilhão depositado em bets até o último dia 25, quando Lula assinou a MP.

Apostas que não tiverem resultado até a data-limite serão consideradas inexistentes e as empresas serão obrigadas a devolver os valores depositados pelos usuários. Além disso, os sites estão proibidos, desde a publicação da medida provisória, de aceitarem novos cadastros.

A partir da meia-noite de terça-feira (6), os sites e aplicativos de bets deverão ser retirados do ar , e as empresas terão dois dias para enviar ao Ministério da Fazenda e às instituições financeiras a relação de apostadores (incluindo CPF e conta bancária), os valores devidos e a comprovação dos recursos para pagamento dos saldos remanescentes.

Após o fim das plataformas, os apostadores não poderão consultar saldos nas casas de apostas.

O Ministério da Fazenda afirmou que a medida provisória determina que os agentes operadores assegurem os recursos necessários para pagar os valores devidos aos apostadores.

Se não cumprirem as determinações, as casas de apostas deverão pagar multa diária de R$ 200 mil até a regularização. Os valores de restituição devem ficar em contas separadas do patrimônio das bets, e ficam proibidas movimentações para outras finalidades.

Caso os apostadores deixem de resgatar valores, as instituições financeiras começarão a individualizar os saldos das contas das bets para identificar as quantias de cada cliente, por ordem do Banco Central .

Os dados serão enviados à Caixa Econômica Federal, responsável por mediar a devolução do dinheiro restante.

Apostadores começaram uma corrida à Justiça para garantir o pagamento dos valores a que têm direito. O receio é que as casas de apostas não tenham recursos disponíveis para atender às obrigações.

A ANJL (entidade que representa parte das bets) disse que as bets legalizadas cumprirão as determinações da medida provisória e "todos os valores já estão sendo devolvidos, à medida que os apostadores solicitam".

Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://c-level.folha.uol.com.br/negocios/2026/10/apostadores-tem-ate-segunda-5-para-sacar-dinheiro-depositado-em-bets-entenda.shtml.