Após pedido de Cleitinho, TCE suspende reajuste do pedágio no Sul de MG

Belo Horizonte – O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou, nesta quarta-feira (7/10), a suspensão do reajuste do pedágio nas rodovias administradas pela EPR Sul de Minas. O reajuste da tarifa, que passaria de R$ 10,10 para R$ 10,60 a partir de sexta-feira (9/10), ficará suspenso até que o governo estadual e a agência reguladora apresentem esclarecimentos sobre os cálculos que embasaram o aumento.

A decisão é do conselheiro Agostinho Patrus, relator do processo, após uma representação apresentada pelo senador e governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos). O reajuste foi autorizado pela Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig) por meio da Deliberação 41/2026 e teria validade até outubro de 2027.

O TCEMG determinou que a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e a Artemig apresentem, em até 48 horas, os critérios técnicos, as condições e os cálculos utilizados para definir a nova tarifa.

Até que os documentos sejam analisados, os órgãos não poderão efetivar, autorizar ou implementar o reajuste .

Entre os pontos que serão analisados estão possíveis alterações no contrato de concessão, o cumprimento das obrigações da EPR Sul de Minas e os efeitos de investimentos, tráfego, arrecadação e eventuais compensações financeiras na composição da tarifa.

O tribunal também quer esclarecer se existem receitas acessórias da concessionária que não foram consideradas na revisão tarifária. Entre os exemplos estão contratos de utilização da faixa de domínio, serviços de telecomunicações e outras atividades relacionadas à concessão.

Outro ponto envolve investimentos previstos no contrato. O TCEMG pretende verificar se houve cancelamento, atraso, antecipação ou reprogramação de obras e se essas mudanças tiveram impacto no equilíbrio econômico-financeiro da concessão e, consequentemente, no valor pago pelos usuários.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/minas-gerais/apos-pedido-de-cleitinho-tce-suspende-reajuste-do-pedagio-no-sul-de-mg.