Após Lula defender reforma do Judiciário, deputado do PT apresenta proposta na Câmara

Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ( PT ) defender uma reforma do Judiciário em meio à crise no Supremo Tribunal Federal (STF) , o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê, entre outras medidas, mandato de dez anos e idade mínima de 50 anos para ministros da Corte.

Apesar de ter sido apresentada em meio à crise no STF , a reforma atinge toda a cúpula do Judiciário — Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM), além do Tribunal de Contas da União (TCU) e cortes de contas estaduais e municipais.

O texto prevê mandato único e improrrogável de até dez anos para ministros e conselheiros de tribunais superiores, como o STF , e cortes de contas . O mandato começa na posse e termina no décimo aniversário da posse ou quando o magistrado completar 75 anos.

Não haverá recondução nem nova nomeação para esses tribunais, mesmo que o primeiro mandato tenha durado menos de dez anos.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/09/11/apos-lula-defender-reforma-do-judiciario-deputado-do-pt-apresenta-proposta-na-camara.ghtml.