Após adiamento do caso Moraes, julgamento de Mendonça no STF vira dúvida

Ministro André Mendonça na sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/STF

O julgamento de André Mendonça, marcado para a próxima quarta-feira (23), entrou em uma zona de incerteza depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou sem decisão a sessão que analisava o caso de Alexandre de Moraes. O presidente da Corte, Edson Fachin, avalia se há condições de manter a análise na data prevista.

A dúvida surgiu porque o plenário não conseguiu decidir uma questão anterior: se as acusações envolvendo Moraes e Mendonça devem ser examinadas separadamente. Flávio Dino pediu vista justamente durante a votação desse ponto e interrompeu o julgamento por até 90 dias.

O caso previsto para o dia 23 trata de questionamentos sobre a atuação de Mendonça na condução das investigações relacionadas ao Banco Master, incluindo um pedido para apurar possível abuso de autoridade. A tendência entre interlocutores da Corte é de adiamento, mas uma decisão cabe a Fachin.

O STF encerrou a sessão desta terça-feira sem decidir sobre o mérito do pedido de investigação envolvendo Alexandre de Moraes

A sessão de terça-feira (15) havia sido convocada para discutir o relatório da Polícia Federal que identificou Alexandre de Moraes como interlocutor de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. Antes de o STF chegar ao mérito sobre uma eventual investigação do ministro, Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem.

Gilmar defendeu o adiamento do caso de Moraes e sua análise conjunta com o procedimento sobre Mendonça no dia 23. Também propôs uma nova distribuição da relatoria.

A votação terminou provisoriamente em 4 a 3 pela manutenção dos processos separados. Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia rejeitaram a unificação. Gilmar, Moraes e Cristiano Zanin votaram pela reunião. Dino havia acompanhado esse segundo grupo, mas pediu que seu voto não fosse computado após solicitar vista.

Com isso, o Supremo deixou sem resposta uma questão que interfere diretamente na sessão seguinte: se o processo de Mendonça pode avançar enquanto a Corte ainda não definiu se ele deve tramitar junto ao caso Moraes.

Dino pediu vista após uma discussão entre Gilmar Mendes e André Mendonça elevar a tensão no plenário. O confronto ocorreu quando Mendonça comentava as referências ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, encontradas no material da PF sobre Vorcaro.

Mendonça afirmou não identificar, no conteúdo conhecido, elementos suficientes para atribuir uma atuação irregular a Gonet. Gilmar reagiu em defesa do procurador-geral e acusou o colega de fazer ilações.

“É impressionante, presidente, que uma pessoa da estatura do Paulo Gonet sofra esse tipo de ilação. Isto sim é leviandade”, afirmou Gilmar.

A discussão avançou para ataques pessoais. “É impressionante a desfaçatez desse sujeito”, disse Gilmar. Mendonça respondeu: “Me respeite”. Em outro momento, afirmou: “Aqui não tem choro, não. Respeite”. O embate levou Dino a pedir mais tempo para examinar o processo.

O confronto foi o ponto mais tenso de uma sessão que já acumulava divergências entre os integrantes do Supremo. Cármen Lúcia afirmou, perto do encerramento, que a Corte havia gerado “intranquilidade” e lamentou o ambiente criado pelo julgamento.

Gilmar também acusou Mendonça de conduzir o caso envolvendo Moraes com objetivo político e de produzir efeitos sobre a eleição presidencial, disputada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Bolsonaro (PL) e outros candidatos.

“O interesse é evidente, acachapante. Evidente que se trata de um pixuleco, de um boneco eleitoral, é disso que estamos falando”, disse o decano. Mendonça rejeitou as acusações durante a sessão.

O pano de fundo é a investigação sobre o Banco Master. Mendonça determinou à PF a produção de informações que acabaram revelando contatos entre Vorcaro e Moraes. A forma como esse material foi obtido e levado ao STF tornou-se objeto de contestação e está entre os pontos que dividem os ministros.

Moraes, por sua vez, acusa Mendonça de abuso de autoridade e afirma que o colega tentou direcionar a atuação da Polícia Federal contra ele. Mendonça nega irregularidades.

O pedido de vista de Dino não cancelou automaticamente o julgamento previsto para o dia 23. A sessão permanece sujeita a uma decisão de Fachin sobre a pauta.

Se o processo de Mendonça for analisado na próxima quarta-feira, o STF avançará sobre um dos casos enquanto permanece suspensa a discussão sobre reuni-lo ao procedimento de Moraes. Caso Fachin retire o julgamento da pauta, a Corte poderá aguardar Dino devolver o processo e resolver primeiro a questão sobre a tramitação conjunta.

Pelas regras do STF, Dino dispõe de até 90 dias para devolver o caso, embora possa fazê-lo antes. Até lá, permanece inconclusiva a votação sobre a unificação: 4 a 3 pela análise separada.

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