Após 6 anos, Câmara de Campinas vota projeto que cria políticas de diversidade gênero; entenda

Câmara Municipal de Campinas — Foto: Câmara Municipal de Campinas

A Câmara de Campinas analisa e vota, na noite desta segunda-feira (17), a proibição do uso de animais como brindes e o projeto para criação da Política Municipal para Diversidade Sexual e de Gênero, proposta que inclui a instalação de um Conselho Municipal sobre o tema.

Enquanto o texto relacionado à proteção animal será votado em definitivo, após ter sido aprovado em 1ª discussão no dia 5 de agosto, o projeto para proteção e desenvolvimento de políticas públicas para a população LGBT chega ao Plenário seis anos e nove meses depois de ter sido protocolado na Casa.

A sessão na Câmara de Campinas começa às 18h.

O projeto de lei que será analisado em definitivo pelos vereadores altera o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos de Campinas para proibir que animais sejam distribuídos como brindes.

A proibição se estende ao uso de animais, de qualquer espécie, como premiação em rifas, sorteios, concursos, promoções e eventos de qualquer natureza.

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Pelo texto do projeto, quem descumprir a proibição poderá receber multa de 1,5 mil a 3,8 mil Unidades Fiscais de Campinas (UFICs) - o que equivale, em valores de 2026, entre R$ 7.649,40 e R$ 19.378,48.

"A definição do valor deverá considerar fatores como gravidade da infração, conduta e condição socioeconômica do responsável e consequências provocadas", destaca.

Em caso de reincidência em período inferior a dois anos, a multa será dobrada. Se a infração for praticada por uma empresa, a proposta prevê a cassação da inscrição municipal e do alvará de funcionamento.

Caso seja aprovado em segunda votação, o projeto segue para análise do prefeito, que poderá sancionar ou vetar.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2026/08/16/apos-6-anos-camara-de-campinas-analisa-projeto-que-cria-politicas-de-diversidade-genero-entenda.ghtml.